O governo deu mais um sinal em direção à desmilitarização do controle de tráfego aéreo no País. O ministro da Defesa, Waldir Pires, que não deverá deixar o cargo na reforma ministerial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará nas próximas semanas apressou as discussões.
Além de retomar as conversas do grupo de trabalho encarregado de discutir as modificações no setor, o ministro decidiu ontem nomear o brigadeiro Jorge Godinho, que conduziu a transição do Departamento de Aviação Civil (DAC) para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para comandar as novas discussões. O brigadeiro lideraria as negociações, com a vantagem de já ter promovido uma transição semelhante, de um órgão de controle militar para uma agência civil.
Pires ainda admitiu que as discussões dentro do governo envolvem ?mudanças legislativas?, sem detalhar quais. No caso de dar aval à desmilitarização, o Congresso precisaria alterar a Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Em seu artigo 18, o texto trata das atribuições da Aeronáutica. Entre elas está a de orientar, coordenar e controlar as atividades de aviação civil.
A decisão recente de Lula de regulamentar o direito de greve dos servidores e até proibi-la, em definitivo, em alguns setores, também foi entendida por segmentos da Aeronáutica como um movimentação em direção à desmilitarização. Um dos receios do governo, no caso de desmilitarizar o monitoramento de aeronaves civis, hoje feito em sua maioria por sargentos da Força Aérea, é que os civis, descompromissados, decidissem por uma greve e paralisassem o País. Com a regulamentação, os controladores civis estariam proibidos de fazer greve.
O tema ainda foi retomado na semana passada na posse do novo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, que evitou polemizar. Segundo ele, o setor de controle ?não precisa ser exclusividade? da FAB, embora defenda a manutenção do atual sistema.
