Um novo mecanismo de defesa para quem esta preso é a mais nova medida da Secretaria da Justiça e da Cidadania para aperfeiçoar o processo democrático dentro do sistema carcerário. Trata-se da Ouvidoria Especial do Sistema Penitenciário, criado pela Secretaria, com o objetivo de acolher e averiguar denúncias, reclamações, representações e comunicações relacionadas ao funcionamento interno do sistema penal.
O serviço estará disponível assim que sua criação seja publicada no Diário Oficial. Qualquer pessoa, de dentro ou de fora do sistema, denunciar procedimentos que contrariem o que determina a Constituição Federal. As denúncias poderão ser feitas por carta e o denunciante terá a sua identidade preservada. Outros meios de comunicação, para oficializar as denúncias estão sendo estudados.
A ouvidoria será subordinada à Secretaria e terá à sua frente o promotor aposentado José Caetano Ferreira Neto, designado para o cargo pelo secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello. De acordo com o secretário, o objetivo principal da ouvidoria será o de colocar em prática ações que possibilitem o aperfeiçoamento do processo democrático dentro do sistema penitenciário.
