A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, presidiu na última sexta-feira (15/04), em Florianópolis (SC), a cerimônia de lançamento da Escola Judicial da América Latina (Ejal), ressaltando que a qualidade da Justiça depende do método de seleção e recrutamento dos juízes e da continuidade da capacitação. Para ela, o juiz hoje precisa ser um agente político na aplicação da justiça. A nova escola, com sedes em vários países, vai permitir o intercâmbio de conhecimento entre as escolas judiciais dos países da região. O lançamento foi feito durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A qualidade da justiça (….) depende necessariamente dos métodos de seleção e recrutamento de juízes e também da continuidade da capacitação para que tenhamos magistrados que sejam verdadeiros servidores públicos”, disse. E destacou que o Poder Judiciário ganhou força nos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988, o que provocou uma sobrecarga de trabalho para os magistrados e novas atribuições e obrigações: “Começamos a nos inserir em problemas eminentemente políticos”.
Não há como fugir da nova tarefa. Cabe ao Poder Judiciário se preparar para esse movimento que “não tem volta”. “O movimento de integração da política no agir do magistrado nos preocupa pela necessidade de mantermos um magistrado independente, responsável socialmente pelas suas decisões. Não apenas um fazedor de processos”, afirmou.
Os juízes precisam estar tecnicamente e intelectualmente preparados para atuar como agentes políticos, empenhados em assegurar os direitos fundamentais. E as escolas judiciais precisam se integrar no esforço de capacitação. Eliana Calmon lembrou que a Comunidade Européia formou, em 1995, uma rede de cooperação na formação de magistrados. Além de promover a cooperação, a rede define métodos e conteúdos do sistema de formação.
Os países da América Latina têm o exemplo do bloco europeu, e muitas razões para a aproximação na área da magistratura: proximidade geográfica, línguas neolatinas, identidades comuns, avanço na integração econômica. Agora o Judiciário dá “um passo audacioso” ao criar a Escola Judicial da América Latina (Ejal).
Ao mesmo tempo em que busca a integração regional, o Poder Judiciário brasileiro também trabalha pela integração de suas próprias escolas, comentou o ministro Ives Gandra Martins Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça responsável pelo Encontro Nacional de Capacitação. “Vamos investir numa capacitação judicial da melhor qualidade possível”, afirmou.
Além das autoridades do Judiciário e do CNJ, participaram do lançamento representantes do Judiciário de diversos país, entre eles a Costa Rica, a Espanha, a Argentina.
O Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do TJPR, foi aclamado Diretor Geral da EJAL. A Escola terá sede junto a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e subsede junto a Escola da Magistratura de São Paulo. Terá uma sede em cada um dos 19 Países que a integram.
A Diretoria Executiva tem a seguinte composição: Diretor Geral: José Sebastião Fagundes Cunha – Brasil; Diretor Administrativo: Abel Fleming – Argentina ; Secretário Geral: Salomon Saavedra – México; Secretário Geral Adjunto: Vania Boutaud – Chile; Diretor Acadêmico: Edgardo Torres Lopes – Peru; Diretor de Integração e Relações Internacionais: Luis Ernesto Vargas Silva – Colômbia; Diretor de Convênios: Marvin Carvajal Pérez – Costa Rica; Diretor de Congressos e Eventos: Galo Pico Mantilla – Equador; Diretor para a América do Sul: Emiliano Ramon Dolon – Paraguai; Diretor para a América Central: Francisco Dario Lobo Lara – Nicaragua; Diretor para a América do Norte: ,Mayolo Garcia García – México.