A fusão da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, com a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, foi precitada, na opinião de Osíris Lopes Filho. Professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB), Osíris ocupou a chefia da Receita Federal durante o governo de Itamar Franco.
Para ele, seria mais fácil incorporar a Secretaria da Previdência Social à Secretaria da Receita Federal ao invés de se criar uma nova instituição. A Secretaria de Receita do Brasil, novo órgão que vem sendo chamado de "Super Receita", foi determinada ontem (21), em Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Osíris considera precipitada a decisão de criar a secretaria, com funcionamento inicial previsto para 15 de agosto. Para ele, a unificação deveria acontecer lentamente, após discussões internas em grupos de estudos formados entre os dois órgãos envolvidos. "Na minha opinião, deveria ser feita com estudos. Porque hoje a matéria-prima fundamental em matéria tributária é a informação e quando se faz uma fusão precipitada você tem a possibilidade de grandes perdas", afirma.
Na opinião do ex-secretário, a nova estrutura não vai aumentar a arrecadação, pois ele considera que a capacidade contributiva já está esgotada. Ele acredita ainda que a fiscalização não será mais intensa em conseqüência da fusão e alerta que é preciso treinar os fiscais para que a eficiência das atividade seja assegurada. "A fiscalização depende principalmente de conhecer bem a legislação e de ter mão-de-obra competente". Apesar das críticas, Osíris Lopes Filho aponta que sob o ponto de vista econômico há racionalidade na unificação. "Tem uma unicidade econômica, agora como realizar isso é que é o grande problema".
