"O crescimento do país é tudo, menos sustentável". A afirmação foi feita pelo governador Roberto Requião nesta sexta-feira em Foz do Iguaçu para secretários da Fazenda de todo o país durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A submissão absoluta às regras do mercado não trará o desenvolvimento, mas o caos", acrescentou.
O governador fez o alerta ao lembrar o avanço das contribuições financeiras implantados pelo governo federal e a redução do repasse dos impostos aos Estados e municípios. "Essa situação é resultado de um processo iniciado no governo Fernando Collor e mantido pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso", recordou.
Diante da situação, Requião alertou para o risco da retomada do desenvolvimento econômico se tornar insustentável. "Os impostos compartilhados, Imposto de Renda e IPI, respondiam por 80% da arrecadação e as contribuições representavam 20%", disse. "Hoje, esses impostos respondem por apenas 40%. A mudança acabou com a capacidade de investimento dos Estados e só serve para pagar dívida externa", salientou.
Para o governador, a retomada do crescimento é reflexo da transformação da China e Índia em grandes compradores de commodities. "A retomada se deve ao crescimento do mercado internacional. País nenhum tem crescimento sustentado sem empregos e consumo interno", afirmou. "Acima de tudo, precisamos de uma mudança na concepção da condução da economia do país".
Guerra fiscal
O governador também voltou a defender o fim da guerra fiscal entre os Estados. "Quando um Estado ganha uma empresa de outro, em razão da oferta de um benefício especial, quem perde é o país", alertou. "Nossos benefícios devem ser para todos".
Requião também reclamou das perdas que os Estados vêm sofrendo com a Lei Kandir, de desoneração de ICMS nas exportações. "A Lei Kandir reduz o país a produtor de commodities, reduz a industrialização. Temos que pensar se queremos ser uma nação ou um mercado", enfatizou
Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, a guerra fiscal está perto de uma definição. "Os incentivos fiscais oferecidos no passado são motivo de divergência e devem ser reavaliados ou extintos num curto prazo", afirma. "Apenas o Distrito Federal quer um prazo maior, cerca de cinco anos, para o fim".
Nove Estados exportadores querem a inclusão de repasses da compensação da Lei Kandir no Orçamento da União de 2005: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Pará. O pedido global é de R$ 9,1 bilhões.
O encontro também teve a participação do representante do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; do procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão; do secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; e do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy.
