A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social ? SETP, por meio das Agências do Trabalhador, colocou 36,8% a mais de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho no primeiro quadrimestre de 2006. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) e são referentes a uma comparação com o mesmo período do ano passado.
?De janeiro a abril deste ano, inserimos 709 pessoas com deficiência no emprego formal. O número já representa 40% do que colocamos no ano passado?, destaca o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone. Em 2005, a quantidade de inseridos chegou ao recorde de 1.767.
?Os bons resultados na colocação de pessoas com deficiência se deve principalmente ao trabalho conjunto do Governo do Estado, da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público no sentido de sensibilizar os empresários e na dedicação do cumprimento da lei de cotas?, ressalta Nerone.
O decreto 3.298 de 1999 estabelece a reserva de postos de trabalho para deficientes nas empresas com mais de 100 funcionários. Essa reserva é de 2% do quadro em empresas com 100 a 200 empregados, de 3% em empresas com 201 a 500 empregados, de 3% nas instituições com 501 a 1.000 funcionários e 4% naquelas com mais de 1.000 empregados.
O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência funciona em todas as Agências do Trabalhador do Paraná e é responsável pela colocação de mais de 4,6 mil pessoas desde 2003. Assim como as outras ações Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, tais como qualificação profissional, habilitação do seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra e apoio ao empreendedorismo, executadas nas Agências do Trabalhador, os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para 2006, a verba disponível é R$ 11 milhões.
