Rio – A Justiça fluminense marcou para a segunda-feira (10) a realização de nova assembléia de credores da Varig, quando será apreciada a proposta de compra da empresa pela VarigLog, ex-subsidiária da companhia aérea. A avaliação pelos credores se faz necessária porque a nova proposta difere das demais que foram aprovadas na última reunião, efetuada em maio deste ano. A VarigLog pertence à Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por empresários brasileiros.
Segundo informou hoje (3) o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que preside o processo de recuperação judicial da Varig, se a oferta da VarigLog for aprovada pelos credores, um novo leilão judicial será realizado no dia 12, dois dias após a assembléia. Os credores poderão examinar a proposta da VarigLog para compra dos ativos da Varig de amanhã (4) até o dia 9 na sede da empresa, no Rio.
O professor de Direito Márcio Couto explicou à Agência Brasil que a assembléia de credores servirá para dar legitimidade ao processo. Do mesmo modo, a realização de um novo leilão após eventual aprovação dos credores tem por objetivo assegurar que no pregão, "no mínimo, haverá a proposta aprovada pelos credores". A realização da nova assembléia e do segundo leilão judicial está prevista na nova Lei de Recuperação de Empresas, que completou um ano de aprovação no dia 10 de junho passado.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Ayoub avalia que o detalhamento da oferta da VarigLog está em consonância com o que determina o artigo 60 da nova lei, uma vez que apresenta como enfrentar o endividamento atual das companhias do grupo Varig (Varig, Rio Sul e Nordeste).
O prazo de dois dias estabelecido entre a assembléia e o leilão difere do que está previsto na lei e foi encurtado levando em consideração as necessidades das empresas em recuperação. "Interpretar literalmente o texto da nova legislação representará prejuízo não só às empresas que estão em fase de reorganização, mas também inviabilizará qualquer proposta por parte de investidores interessados", explicou Ayoub.
O juiz revelou, ainda, que se surgir uma nova proposta no leilão que se torne vencedora da operação, o arrematante deverá depositar de imediato U$ 22 milhões, acrescidos de 10% a título de prêmio. Os recursos deverão ser abatidos posteriormente do valor proposto pela Varig Operacional, que engloba as rotas domésticas e internacionais da companhia. A VarigLog, ex-subsidiária da Varig, colocou à disposição da empresa aérea U$ 20 milhões para garantir o fluxo de caixa até o novo pregão.
"Portanto, a participação de outros licitantes no leilão dependerá do depósito judicial da importância equivalente a U$ 22 milhões, ao câmbio do dia do depósito, a ser efetuado e comprovado nos autos da recuperação judicial até 24 horas antes da data do leilão", frisou o juiz. O magistrado destacou também que as possíveis novas propostas terão de comprovar a capacidade financeira, através da apresentação de carta de fiança bancária no momento do lance.
No primeiro leilão, ocorrido no dia 8 de junho, a proposta vencedora foi da entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne as associações de empregados da Varig e sindicatos do setor aéreo. A proposta foi apresentada pela NV Participações e previa o pagamento de R$ 1,010 bilhão, utilizando dinheiro a vista, créditos a receber e debêntures (títulos conversíveis em ações). Como a TGV não efetuou o depósito de U$ 75 milhões, referente à primeira parcela do pagamento pela Varig, previsto do edital do leilão, a Justiça anulou o resultado.
A VarigLog então reapresentou sua proposta para aquisição da companhia, comprometendo-se a antecipar depósitos para pagamento de dívidas correntes. Agora, um novo consórcio, envolvendo empresários brasileiros e norte-americanos, representado pela consultoria Cinzel Partners, dos Estados Unidos, manifesta disposição de concorrer à compra da Varig.
O consórcio pretende implantar na nova empresa a experiência realizada no processo de reestruturação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), trabalhando em parceria com os empregados da Varig, que seriam recontratados "na medida em que a gente tenha aviões para voar", segundo revelou Roberto Procópio de Lima Netto, que cuida da parte estratégica operacional da proposta que será apresentada pelo consórcio. A idéia inicial é fazer investimentos de cerca de U$ 600 milhões. Na proposta da VarigLog, os investimentos alcançam cerca de U$ 500 milhões.
