Os erros do sistema de concessão de rodovias no Brasil apontados pelo governo do Paraná desde o início de 2003 estão sendo reforçados por um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PR), encomendado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. O estudo destaca problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana passada pela União.
O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, explica que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e garantir tarifas de pedágio mais baixas. ?Nós queremos a população pagando menos para trafegar pelas rodovias pedagiadas, seja para ir para praia passar um final de semana, seja para rodar o Estado transportando soja, milho ou café?, afirma. ?Buscamos um processo transparente, para que haja uma concorrência leal?, acrescenta.
Para elaborar o material de 50 páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT).
O posicionamento da ANTT nos debates recebeu críticas por parte dos peritos contratos pelo Crea. Para os eles, a Agência ?faz a defesa do Edital como se fosse um agente financeiro e não como órgão público que deveria defender os interesses públicos, ou seja, o povo?.
Lucros
Pelos planos da Agência, a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria entre 17% e 18%. São índices que ?atendem às condições do mercado financeiro?, denuncia o laudo.
Segundo o estudo dos peritos, ?a fixação da TIR observou critérios subjetivos, sem o devido embasamento?. A taxa de retorno das concessionárias no Brasil é considera a mais alta do mundo. Nos Estados Unidos é de 15% e na Europa gira em torno de 12%. Nas rodovias brasileiras, em alguns casos, supera os 18 %, ao ano.
?Nós aqui no Paraná já estamos alertando para o alto lucro das concessionárias de pedágio. Inclusive possuímos ações que cobram a devolução dos valores arrecadados em excesso?, declara o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.
Custos
O laudo salienta ainda que os custos das obras – que influenciam diretamente nos valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. ?Ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este que levou o DNIT e a ANTT majorarem os custos estimativos totalmente desprovidos de fundamento técnico?, diz o estudo.
Para os peritos, as recentes obras de restauração e melhorias nas rodovias federais que cortam o Paraná diminuem substancialmente os custos de investimentos da futura concessionária.
?A modificação no estado de conservação das rodovias é motivo suficiente para se considerar a necessidade de novos estudos, análises, considerações técnicas e projetos para fundamentar a elaboração de planilha de custos dos serviços que possuem direta influência na composição das tarifas?, continua o laudo.
