O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta mas não consegue anunciar o seu pacote de medidas na área cambial. Ontem ele informou que as medidas poderiam ser anunciadas hoje. Horas depois, sua assessoria avisou que o pacote será anunciado na semana que vem, pois ainda há pontos a serem discutidos. É uma rotina que se repete desde o início de junho
O objetivo do governo é permitir que parte dos dólares recebidos pelos exportadores não precise entrar no País. A legislação em vigor, que será alterada pelas medidas, obriga os exportadores a trazerem os dólares obtidos com as suas vendas lá fora – mecanismo conhecido como ?cobertura cambial?. A idéia é que parte dos dólares fique no exterior, facilitando a vida do exportador
No entanto, o próprio Mantega admitiu que há dificuldades jurídicas para fechar o pacote, principalmente por causa do risco de perda de receitas tributárias. O ministro disse que não quer perder nem um centavo da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que incide sobre os dólares que ingressam no País
Por isso, o governo quer cobrar a CPMF mesmo sobre a parcela dos dólares que não for internalizada pelos exportadores. O problema é que, estando no exterior, o dinheiro não é movimentado no Brasil, e por isso não ocorre o chamado ?fato gerador? da CPMF. Os técnicos da Receita buscam uma solução que evite essa perda e não seja questionada na Justiça
?Essa tentativa está sendo feita?, afirmou Mantega. ?É justamente para isso que são pagos os técnicos. Para descobrirem essas soluções de modo a não criar problema jurídico, fazendo dentro da lei em vigor.? O ministro acrescentou que, se aceitasse abrir mão da CPMF, o problema estaria resolvido. Mas, insistiu, haveria risco para as contas públicas. ?Se a cada medida que o governo fizer abrir mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e o governo terá dificuldade em cumprir as metas de superávit primário.
Segundo Mantega, a arrecadação anual da CPMF sobre essas transações é de cerca de US$ 700 milhões a US$ 800 milhões. O valor da perda dependerá do porcentual de dólares que permanecerem no exterior. Estimativas apontam para uma perda de R$ 200 milhões. Esse, porém, é um ponto controverso. Defensor do pacote, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, acha um ?equívoco? falar em queda na arrecadação, porque as exportações estão crescendo e o governo arrecada mais CPMF
Outro ponto polêmico do pacote, aparentemente, foi resolvido. Mantega descartou a possibilidade de as medidas cambiais serem aplicadas setorialmente ou por empresas. As medidas serão de caráter geral. O governo pensou em fazer regras individualizadas mas a idéia foi criticada por especialistas. Eles lembram que políticas cambiais por setor poderiam ser questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC)
