O governo pretende manter em 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 0,38%, mesmo valor cobrado atualmente sobre as movimentações bancárias. No ano passado, o Congresso aprovou a lei que reduziria a alíquota da CPMF para 0,08% em 2004.
A proposição da permanência da alíquota fará parte do texto da reforma tributária, que será enviada ao Congresso em abril. A decisão do governo é reduzir progressivamente a alíquota para tornar a CPMF um tributo apenas para fins de fiscalização.
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