A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) votou, nesta terça-feira, cerca de 50 requerimentos, de uma lista com aproximadamente 400 pedidos.
Entre eles, foi aprovada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Bônus Banval e dos sócios Breno Fischber e Enivaldo Quadrado. A empresa está sob suspeita de lavagem de dinheiro no exterior e repasse desses recursos a políticos. Os outros requerimentos deverão ser analisados nas próximas sessões.
Foi aprovada também a quebra de sigilo do ex-presidente dos Correios, João Henrique de Almeida Souza, do ex-diretor de tecnologia da ECT, Eduardo Medeiros de Moraes, e da mulher do doleiro Nayun Turner, Deusa Maria da Costa Silva.
Os parlamentares aprovaram também a quebra de sigilo bancário de 11 corretoras de valores e de câmbio. Um relatório parcial das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos indicou prejuízo de R$ 9 milhões para seis fundos de pensão de estatais em negociações de títulos feitas por essas corretoras.
Além da quebra de sigilos, a CPMI aprovou requerimentos importantes, como o compartilhamento das informações referentes à quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos fundos de pensão Funcef, Geap, Petros, Eletros, Centrus, Real Grandeza, Serprus, Postalis, Portus e Previ, já obtidos pela CPMI da Compra de Votos.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos que pedem à Secretária de Comunicação da Presidência da República cópia de todos os contratos celebrados de 1994 a 2005 com diversas empresas de publicidade. Também será requisitada transferência do disco rígido apreendido pela Polícia Federal, durante a Operação Chacal, na sede da empresa Opportunity Fund. O requerimento pede acesso à lista de todos os cotistas do Opportunity Fund nas Ilhas Cayman.
A Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União serão consultados sobre a realização de alguma auditoria junto aos Correios. Ao Banco do Brasil, a CPMI pedirá informações sobre plano de mídia dos últimos 5 anjos e sobre auditorias realizadas na VisaNet e na ServiNet no período entre 2003 e 2005.
Os parlamentares também querem saber se houve alteração no sistema operacional da VisaNet. O Instituto de Resseguros do Brasil, por sua vez, deverá enviar relação de todos os imóveis alienados nos últimos cinco anos, com identificação de quem comprou.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, do Ministério da Fazenda, deverá enviar todos os processos apreciados entre 1998 e 2004 envolvendo o Banco Rural. Ao Banco Central, será requisitada listagem das renovações, novações, empre´stimos e respectivas garantias que o Banco Rural concedeu às empresas do publicitário Marcos Valério.
Diante do esvaziamento progressivo da sessão, que colocava em risco as votações necessárias para a continuidade dos trabalhos de investigação, o presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT- MS), pediu diversas vezes para que os parlamantares fiquem atentos "à questão do fórum". "Não podemos derrubar a sessão", insistiu Delcídio.
A votação, que durou cerca de 2h30, aprovou, ainda , a convocação de depoimentos considerados essenciais para as apurações. A lista inclui o ex-presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) Lídio Duarte, o diretor de Exploração e de Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrela e o doleiro Adalberto Yussef. A convocação do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielle de Azevedo, foi postergada.
Outro depoimento aprovado foi do dono da empresa de engenharia GDK, César Oliveira – a empresa presenteou o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, com um Land Rover de R$ 78 mil.
