Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal vai propor medidas para amenizar os problemas de brasileiros que vivem ilegalmente no exterior. Uma das medidas é a criação de uma secretaria especial de políticas para o emigrante, diretamente ligada à Presidência da República, como forma de dar mais rapidez às ações de defesa dos brasileiros em dificuldades nos países em que vivem.
A proposta está no relatório final da CPMI, que foi apresentado hoje (28) pelo relator, deputado João Magno (PT-MG).
O presidente da comissão, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ, deu prazo até segunda-feira (3) para que os membros da CPMI possam apresentar emendas ao relatório, que deverá ser votado no dia seguinte (5).
Segundo o senador, o relatório mostra que o fenômeno da emigração reflete a crise econômica e social pela qual o Brasil passou e ainda está passando, onde a maioria dos emigrantes foi explorada por quadrilhas de falsários, aliciadores, coiotes e financiadores, em ações que levaram milhares e milhares de brasileiros para o exterior.
Para Crivella, o relatório aponta ainda as dificuldades enfrentadas por esse contingente de brasileiros nos países para os quais emigraram. "O relatório mostra que as medidas já implementadas, principalmente as operações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, desbaratando quadrilhas de exportadores de brasileiros, já deram grande resultado, porque em 2005, dos 30 mil brasileiros presos nos Estados Unidos e deportados, neste ano [o total] não chegou a 600", disse o senador.
De acordo com ele, isso mostra uma queda considerável do número de brasileiros ilegais nos Estados Unidos. Dados do Ministério das Relações Exteriores dão conta de que existem três milhões de brasileiros vivendo no exterior. A CPI da Emigração Ilegal calcula que, dos dois milhões de brasileiros residentes nos Estados Unidos, a metade esteja vivendo ilegalmente naquele país.
Além da criação da Secretaria Especial de Políticas para o Emigrante, a CPI propõe medidas legislativas, como dar oportunidade aos brasileiros de, quando voltarem, pagarem retroativamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito à aposentadoria e permitir que eles possam eleger um representante no Congresso Nacional.
Outra medida é fazer o registro dos brasileiros que vivem no exterior. A CPI propõe, ainda, tipificar o crime, para punir quem facilitar, promover, incentivar e financiar a ida de brasileiros ilegalmente para o exterior.
