Parlamentares da CPI do Tráfico de Armas apresentarão, na próxima terça-feira, uma proposta oficial de liberação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para implementação de uma nova política de segurança pública nos presídios brasileiros. O fundo é composto por recursos cobrados em impostos das operadoras de telecomunicações.
Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), da Frente Parlamentar de Informática, a idéia é usar os recursos para criar estruturas mais modernas de monitoramento dos meios de comunicações nos presídios. "Cada tipo de presídio precisa de um projeto diferente", explicou Semeghini, que participou do Seminário "Telecomunicações para Inclusão Social", promovido pelo Painel Telebrasil.
Primeiro, seria preciso transformar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no órgão responsável pela certificação e homologação dos equipamentos a serem instalados nos presídios. Com isso, haveria um padrão nacional de monitoramento e bloqueio dos sinais de celulares. Pelo projeto, cerca de 25% dos recursos do Fistel, liberados pelo governo federal e repassados para os governos estaduais, custeariam a instalação e manutenção desses sistemas. Em 2006, o fundo arrecadará aproximadamente R$ 2 bilhões.
O diretor da Motorola, Bruno Nowak, não acredita que exista tecnologia para bloquear o acesso a todos os meios de comunicações na área dos presídios. "Existem tantas freqüências e espectros que podem ser usados, que é quase impossível bloquear todos" afirmou. Além disso, o executivo observa que o crime organizado lança mão também de freqüências piratas, o que dificulta ainda mais o trabalho da segurança pública.
