O presidente e o relator da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pressionaram hoje (22) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para o estabelecimento de critérios mais rígidos para a concessão de habeas-corpus aos depoentes da comissão. "Uma coisa é o depoente manter seu direito constitucional de não gerar provas contra si próprio, e outra coisa é usar de subterfúgios para não colaborar com a CPI", disse Delcídio, na saída do encontro.
Para os integrantes da CPI, ao serem munidos de habeas-corpus, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do partido, e Marcos Valério Fernandes, empresário acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o operador do "mensalão", se sentiram à vontade para mentir ou não responder perguntas que os comprometessem. O temor dos parlamentares é que isso possa se repetir na terça-feira (26), quando a CPI ouvirá Renilda Santiago, esposa de Valério. "A priori, não trabalhamos com a perspectiva dela buscar habeas-corpus. Vamos aguardar o transcorrer dos dias", disse Delcídio.
De Jobim, os parlamentares ouviram que o STF apenas "tem preservado os direitos constitucionais dos depoentes". Mas prometeu, conforme relato de Delcídio, "analisar criteriosamente caso a caso". Segundo o senador, o presidente do Supremo comprometeu-se a manter atenção especial para os casos de os depoentes tentarem obter habeas-corpus exclusivamente para dificultar as apurações da CPI.
Acesso
No mesmo encontro, Delcídio e Serraglio também solicitaram a Jobim acesso aos documentos de empresas de Marcos Valério apreendidos pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O presidente do STF explicou aos parlamentares que os documentos ainda estão em posse da Procuradoria Geral da República (PGR), para onde ele os encaminhou.
"O ministro Jobim nos disse que vai aguardar o parecer da Procuradoria para, posteriormente, avaliar a possibilidade de remessa à CPI", declarou Delcídio. "É preciso aguardar a passagem dos documentos pela PGR, porque este procedimento faz parte da liturgia jurídica." Na próxima semana, a CPI deverá criar subcomissões formadas por pequenos agrupamentos de parlamentares, com o objetivo de agilizar a análise de documentos e a tomada de depoimentos. "Vamos agilizar e sistematizar os trabalhos, com a criação de grupos menores que se responsabilizarão a passar as informações ao relator", contou Delcídio. "Temos 44 requisições aprovadas para a tomada de depoimentos. Com os grupos, poderemos tomar vários depoimentos simultaneamente", estimou.
"Mensalão"
O presidente da CPI declarou ainda que as investigações da comissão não permitem, até o momento, comprovar a existência do pagamento de "mensalão" para parlamentares, apesar das vultosas movimentações financeiras constatadas nas contas bancárias das agências de publicidade SMPB e DNA Propaganda, que já atingem a casa de R$ 80 milhões (R$ 50 milhões no Banco do Brasil e R$ 30 milhões no Banco Rural).
"Observamos grandes movimentações financeiras, vários saques de valores expressivos, mas não identificamos nenhuma periodicidade e nem freqüência desses saques, o que caracterizaria o ‘mensalão’", disse o senador. "Os saques se distribuem ao longo de um mesmo mês, mas não com regularidade nos seguintes", insistiu.
