O sub-relatório sobre comunicações em presídios da CPI do Tráfico de Armas propõe investimentos de R$ 302,5 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na instalação de bloqueadores de celulares em 600 penitenciárias do País em dois anos. O fundo, segundo a CPI, arrecadará cerca de R$ 4 bilhões no biênio 2007-2008.
Pelos cálculos do sub-relator Julio Semeghini (PSDB-SP), a implementação de sistemas de bloqueio de celulares varia de R$ 300 mil, nos casos de cadeias menores, a R$ 1 milhão para "presídios de grande porte situados em áreas com cobertura de todas as operadoras, em todas as faixas de freqüência e localizados dentro ou muito próximo de centros urbanos". A proposta é de instalação dos aparelhos em quatro ou cinco presídios ao custo de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões.
O principal documento que embasa o relatório final da CPI no capítulo sobre Comunicações em Presídios é o inquérito que investiga a participação de advogados de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na onda de rebeliões e ataques a policiais entre maio e junho deste ano.
Relatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, detalha conversas entre três advogados e três presos. Para os promotores nessas conversas, gravadas com autorização da Justiça, foram acertados os motins e assassinatos de agentes penitenciários. A CPI investigou advogados, agentes e policiais suspeitos de facilitar a entrada de celulares nos presídios.
Os parlamentares descobriram também funcionários de empresas de telefonia que providenciavam chips para garantir créditos aos celulares que já estavam nas cadeias. Na quarta-feira passada, em depoimento à CPI, o técnico Walid Renato Chehade Marques, ex-funcionário de uma empresa prestadora de serviços à Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul, confessou que usava CPFs falsos para cadastrar chips de telefones celulares usados por presos. Segundo Walid, os chips eram repassados à advogada Alisiê Pockel Marques. Os dois foram presos em agosto, durante operação da Polícia Civil de Ponta Porã. Convocada, a advogada não compareceu à CPI.