CPI exclusiva

Terça-feira foi criada no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar o uso e abuso dos cartões corporativos pela cúpula do governo Luiz Inácio Lula da Silva e também do governo Fernando Henrique Cardoso. A oposição já está convencida de que a CPI mista, com membros da Câmara e do Senado, não funciona e nem vai funcionar, pois o presidente Lula decidiu enfrentar a oposição no voto. E seu rolo compressor tem feito com que as investigações emperrem e convocações de autoridades para darem seus depoimentos sejam rejeitadas. Por isto, decidiu instar a presidência da Casa a fazer a leitura de um requerimento criando uma segunda CPI, esta só de senadores. O governo não conta, no Senado Federal, com maioria fácil. Prova disto foi o resultado adverso colhido na refrega pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando oposicionistas e inclusive situacionistas votaram contra o governo.

O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), embora esteja no grupo situacionista, parece disposto a afirmar a independência do Poder Legislativo e não aceita o rolo compressor do governo. Essa posição transforma-se em atos e fatos, com a leitura do requerimento criando a nova CPI independente.

Os acontecimentos se precipitaram com a divulgação, pela revista Veja e pelo jornal Folha de S. Paulo, de dados que levam a crer a existência, na Casa Civil da Presidência da República, de um dossiê listando gastos com cartões de crédito corporativos e pagamentos via contas B de despesas de Fernando Henrique Cardoso, Dona Ruth Cardoso e outros altos próceres do governo passado. Há discussão sobre se é efetivamente um dossiê ou uma mera listagem, mas o nome não parece importar. O que importa é o fato de que esse documento, que vazou e corre de mão em mão no Congresso, já tendo sido publicado pela imprensa, revela uma manobra objetivando intimidar a oposição. Algo como ?se nos forçarem a revelar nossos gastos, revelaremos os seus?.

O ex-presidente FHC tomou uma posição clara e aberta. Disse desde logo que aceita e até quer a divulgação das despesas que fez com cartões corporativos e pagamentos via conta B.

No centro das atenções está a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pois foi em sua área que o dossiê ou que nome se queira dar ao documento foi elaborado. E dali vazou. Como se sabe, a ministra tem sido apontada como o nome da preferência do presidente Lula para a sua sucessão em 2010. Ele a tem levado Brasil afora, em cerimônias que se transformam em grandes comícios, apresentando-a como a ?mãe do PAC?. E, como se sabe, o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – é o carro forte da campanha sucessória, tanto para prefeitos que se realizará este ano, como a da sucessão presidencial, em 2010.

Referindo-se às novas informações sobre o dossiê, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, declarou que julgava ?inevitável? a criação da CPI exclusiva composta só de senadores.

?Essas novas informações só fazem contribuir para um clima favorável para essa nova CPI?, disse ele. E acrescentou: ?Por isso entendo que não há como segurar (a CPI). Ela é inevitável pelo simples fato de que vou lê-la de qualquer maneira na terça-feira?. E cumpriu sua ameaça.

Enquanto isto, há de parte do próprio governo, para comprovar sua isenção e que o documento discutido não é, na verdade, um dossiê, manifestação de aceitação de uma investigação pela Polícia Federal. O dossiê ou que nome se dê ao documento não seria peça de um crime. Mas crime seria seu vazamento, sua divulgação e aí se quer encontrar um culpado.

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