A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado no Congresso marcou para amanhã, às 11 horas, uma reunião para votar o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP).
Na semana passada, Mentor apresentou o parecer e os membros da CPI ofereceram 51 emendas ao texto que ele analisa e sobre as quais apresentará o parecer, na sessão de amanhã.
Mentor antecipou que serão acatadas as sugestões que tenham respaldo técnico. "Acatarei até mesmo novos indiciamentos desde que estes tenham a prova nos anais da CPI", afirmou.
Segundo a assessoria do deputado do PT de São Paulo, a CPMI não precisará, necessariamente, aprovar amanhã ou quarta-feira o relatório final, pois tem autonomia em marcar outra data para isso. Certo, segundo a assessoria, é apenas que, se não for aprovado esta semana, o parecer ficará para 2005. Como o Legislativo reinicia os trabalhos em 15 de fevereiro, há a possibilidade de o relatório ser aprovado apenas em março, se não o for na sessão de amanhã.
Hoje, Mentor divulgou uma nota, rebatendo críticas segundo as quais o documento teria caráter político, e acusando a oposição de tentar fazer uso político da CPMI.
"Não tenho nenhuma dúvida de que a oposição (e a CPI é mista) a tratou, até para tentar proteger seus pares, como um instrumento de política partidária da pior qualidade", afirma.
"Antes das eleições, por exemplo, tentaram vazar nomes de forma estratégica para prejudicar o governo, tentarem relacionar meu nome com pessoas do primeiro escalão do governo."
As críticas ao relatório referem-se, sobretudo, ao fato de Mentor ter sugerido o indiciamento do ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco por crime contra o sistema financeiro, ao lado do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, acusado de sonegação fiscal, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro.
O deputado do PT, no entanto, assegura que "os pedidos de indiciamento foram feitos, exclusivamente, com base técnica, a partir de dados e informações que estão na CPI".
Ao todo, Mentor propôs o indiciamento de 91 acusados por crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas ou sonegação fiscal, e sugeriu que o Ministério Público (MP) dê continuidade às investigações.
O deputado propôs também que seja discutida a possibilidade de dar anistia fiscal e penal para permitir a repatriação de parte do dinheiro enviado de maneira lícita ao exterior.
Veja a íntegra do comunicado de Mentor:
"Nota à imprensa sobre a CPI do Banestado
Nos últimos dias, tenho recebido por parte da imprensa toda sorte de crítica. Acho até natural esse comportamento, tendo em vista a expectativa que acabou se formando em torno do tema. Porém, é preciso que sejam feitos alguns esclarecimentos:
1. Embora eu tenha tratado a CPI, na condição de relator, todo o tempo do ponto de vista técnico, não tenho nenhuma dúvida que a oposição (e a CPI é mista) a tratou, até para tentar proteger seus pares, como um instrumento de política partidária da pior qualidade. Antes das eleições, por exemplo, tentaram vazar nomes de forma estratégica para prejudicar o governo, tentarem relacionar meu nome com pessoas do primeiro escalão do governo. Até para esclarecer, informo que tenho sim amizade no primeiro escalão, inclusive com o próprio presidente Lula. É de se supor que pessoas inteligentes imaginem que um partido com a trajetória do PT seja composto por pessoas com afinidades entre si. Do contrário, não teria sequer chegado ao poder após tantos anos;
2. A CPI é técnica e seu relatório final é técnico. Não fiz politicagem, nem fiz perseguições políticas como querem alguns. Os pedidos de indiciamento foram feitos, exclusivamente, com base técnica, a partir de dados e informações que estão na CPI. Qualquer pessoa isenta e séria (e considero-me uma pessoa com esse perfil), livre de preconceitos ou pré-julgamentos ou ainda livre de influência político-partidária chegaria à mesma conclusão;
3. Não houve indiciamento de pessoas como Paulo Maluf (ex-prefeito de São Paulo, do PP) porque não posso pedir indiciamento com base no que sai na imprensa. Eu nunca recebi, a despeito de ter solicitado, cópia dos documentos que, supostamente, provam atos ilegais de Maluf. Não participei nem participaria de atos ou acordos que acobertassem ilegalidades, se é que elas existem. Eu tenho conhecimento dos atos do sr. Maluf com a mesma intensidade que os milhares de leitores dos jornais. Nunca vi sequer um documento que provasse o que o jornais informam, embora, como já disse, os tenha solicitado, formalmente. Quem fala e age nesse sentido, de dizer que protegi essa ou aquela pessoa, quer prejudicar-me e demonstra que não me conhece;
4. O maior problema da CPI foi a expectativa que se gerou em torno dela. De fato, foram quebrados 1.400 sigilos. Essas informações estão todas na Polícia Federal (PF) e no Ministério Público, que poderão, agora com maior calma e livre das pressões que sofri por conta dos prazos e das falácias que foram ditas durante os trabalhos, indiciar, possivelmente, um número muito maior de pessoas e até chegar à conclusão de que muitos devem ser presos. Agi segundo minha consciência, segundo o que pude ver do ponto de vista técnico;
5. A oposição – que já está em campanha – não quer atingir ao Mentor. A oposição percebe que o sucesso do governo em todos os campos, da economia às questões sociais, tornará o presidente Lula imbatível para a reeleição. O trabalho que vem sendo feito pelo PT e pelos partidos aliados ao governo credenciam sim Lula a governar o Brasil por mais um mandato. Isso, para a oposição, é inconcebível. Como pode alguém como Lula chegar a tanto? Portanto, não é o deputado José Mentor o alvo. Isso é tão cristalino, mas, infelizmente, muitos setores não têm enxergado e acabam, sempre, dando apenas uma versão dos fatos. Nos últimos dias, como observei no início desta nota, venho servindo de saco de pancadas. Não fui, em nenhuma das vezes, ouvido. Ninguém ligou-me para perguntar se eu concordava com a crítica de fulano ou sicrano.
6. Por fim, resta-me informar que acatarei todas as sugestões que me forem apresentadas e que tenham respaldo técnico. Acatarei até mesmo novos indiciamentos, desde que estes tenham a prova nos anais da CPI. Sobre o repatriamento de recursos mandados de forma ilegal ao exterior, quero lembrar que deixei claríssimo o fato de que nenhuma operação ligada ao crime deve ser anistiada. Mas, sinceramente, não vejo motivo para um carente de recursos como o Brasil não ter de volta recursos lícitos, com origem comprovada. O Brasil precisa gerar empregos e fazer sua economia crescer. Sem estímulos, esses recursos correm o risco de jamais serem repatriados. A história é pródiga em exemplos.
7. Deixo às pessoas que possam ser alcançadas com essa nota o juízo sobre o que de fato está acontecendo em torno do relatório da CPI do Banestado."