Brasília, 08 (AE) – A apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso que o deputado José Mentor (PT-SP) entrega amanhã (09) é mais um motivo de apreensão entre os parlamentares. É que o pedido de punição para os responsáveis pela evasão de US$ 30 bilhões (R$ 82,38 bilhões em valores atualizados) entre 1996 e 2003 pode provocar outra crise entre petistas do governo e tucanos da oposição. O relatório apontará o ex-presidente do Banco Central (BC) na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Gustavo Franco como um dos principais responsáveis pela evasão.
Mentor afirmou estar convencido que Franco, além de ter tomado a decisão de permitir que cinco bancos pudessem operar as contas CC-5 em Foz do Iguaçú (PR), não fiscalizou, como chefe da autoridade monetária, as operações feitas pelo antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), o privatizado Banco do Estado de Minas Gerais e os Bancos Araucária, Itaú e do Brasil (BB).
Segundo Mentor, a culpa de Franco ficou ainda mais evidente quando o departamento de fiscalização do BC enviou ao Ministério Público (MP) denúncias de irregularidades nas operações. Mesmo assim, o BC só tomou providências três anos depois. Ao apontar Franco como um dos principais responsáveis pela evasão de divisas, Mentor atrairá, novamente, a ira dos tucanos, entre eles, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e dos parlamentares do PFL que apoiaram a gestão de Franco no governo FHC.
A apreensão entre os parlamentares cresceu hoje à tarde, com a expectativa de que, no parecer final da CPI do Banestado, citará familiares do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um das estrelas do partido – dois sobrinhos dele apareceram no banco de dados do MTB Bank, de Nova York, enviando dinheiro ao exterior sem informar a operação ao BC e à Receita Federal. Outra estrela tucana que aparece no banco de dados da CPI é o último presidente do BC da administração Fernando Henrique, Armínio Fraga.
Fraga fez quatro remessas de dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil, no total de R$ 70 mil. A última remessa ele realizou duas semanas antes de assumir o cargo. As transações financeiras foram feitas via doleiros, fora do sistema bancário e sem o conhecimento da Receita Federal.
O relatório de Mentor proporá ainda a anistia para os brasileiros que se comprometam a repatriar o dinheiro enviado, irregularmente, a bancos no exterior. Quem aceitar esta solução poderá trazer o dinheiro de volta sem receber punições, pagando somente o Imposto de Renda (IR) devido.