A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas (CPMI) apontou em seu relatório final, aprovado ontem (14), a existência de possíveis irregularidades na implementação no Programa de Inclusão Digital, principalmente na compar de unidades móveis.
Para aprofundar as investigações, o relator da CPI, Amir Lando (PMDB-RO), recomendou que sejam ouvidos ex-ministros de Ciência e Tecnologia, como Roberto Amaral Eduardo Campos, além do ex-secretário Rodrigo Rollemberg (filiados ao PSB).
A proposta foi aceita pelos demais integrantes da comissão. Eles querem esclarecer, dentre outras questões, por que o governo demorou um ano para regulamentar o Programa de Inclusão Digital tendo sido previsto no Plano Plurianual lançado em 2004. Segundo a CPMI, não há informação dos critérios técnicos para indicação de conveniência de aquisição de unidades móveis, em vez de implantação de centros fixos de informática, o que indica ter prevalecido os critérios políticos de decisão.
Para a comissão, somente os órgãos públicos, municipais, estaduais ou federais deveriam receber emendas parlamentares estabelecendo convênios com entidades privadas para execução dos projetos, por meio de licitação. Com relação ao Programa de Inclusão Digital, o relatório da CPMI indica a falta de uma padronização entre a legislação, os dados orçamentários e as informações sobre o projeto.
A comissão quer entender ainda o fato da maior parte dos projetos nesta área terem sido executados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e, não, pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido inicialmente. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve receber pedido para explicar os relatórios finais da auditoria interna sobre os convênios celebrados com organizações não-governamentais. Outras 11 pessoas devem ser convocadas para prestar depoimento na CPMI..