A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra foi prorrogada hoje por mais um ano. E na semana que vem examina o requerimento do presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), convocando para depor o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, José Rainha Júnior.
Dias também quer ouvir os dirigentes de três entidades suspeitas de intermediarem o repasse de recursos para o MST: a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).
O senador encaminhou dois requerimentos relacionados às entidades. Um deles pede ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, que faça a inspeção nos convênios celebrados com a União, por meio dos ministérios e outros órgãos públicos. O objetivo é verificar se eles atendem às exigências da lei. Ele suspeita de uso de dinheiro público para financiar invasões.
De acordo com o senador, o pedido se deve ao fato de os convênios movimentarem valores elevados. "O volume dos recursos transferidos para tais entidades, rareados durante os anos de 2000 e 2002 em virtude de denúncias de irregularidades em sua aplicação, sofreu expressivos aumentos a partir do ano de 2003, alimentando a suspeita de que verbas públicas possam estar sendo utilizadas para custear a estrutura dos movimentos sociais do campo, inclusive no aliciamento de militantes, treinamento de líderes, promoção e manutenção de invasões", justificou.
No outro requerimento, o presidente da CPI pede ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, informações sobre os convênios celebrados com essas entidades de 1998 até agora, entre eles os relativos a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dias solicitou, ainda, cópias dos processo de prestações de contas, contendo a comprovação da execução física e financeira dos convênios, "que permita identificar de maneira precisa e detalhada a destinação específica dada aos recursos, incluindo os bens e serviços adquiridos e a identificação dos beneficiários".
Obstrução
Para Dias, é positiva a avaliação do primeiro ano de atividade da CPI, apesar da obstrução de parlamentares governistas, sobretudo para impedir a abertura do sigilo fiscal e bancário das entidades ligadas ao MST. Ele lembrou que permanece em suspenso, dependendo do parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a liminar que impede a abertura das contas da Anca.
"E pelo que mostra o Sistema Integrado de Administração Financeiro do governo, a associação é a que mais recebeu recursos públicos", afirmou. "Fica a impressão de que se trata de uma estratégia para inibir o ministro", afirmou. O senador disse esperar que, com mais um ano de trabalho da comissão, o cidadão brasileiro possa conhecer a destinação do dinheiro recebido pelas entidades ligadas ao MST.
