A CPI da Pirataria denunciou mais de 100 pessoas e pediu o indiciamento de 55 fraudadores. Foi pelo trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que a polícia chegou ao chinês Law Kin Chong, considerado o maior contrabandista de produtos pirateados do país. Vários políticos e autoridades também foram citados pela CPI e estão sendo investigados. Entre os principais citados estão o deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, o investigador de São Paulo, Jorge Devaí Alcântara, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, o delegado federal José Augusto Bellini e vários policiais civis de São Paulo. O presidente da CPI, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) está encaminhando hoje o relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para garantir o combate à pirataria, a CPI apresentou cinco projetos de mudanças nas leis. Uma das propostas foi a instalação do Comitê Nacional de Combate à Pirataria. Em entrevista à NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás, Medeiros disse que a CPI só deu certo porque teve o apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Receita Federal. ?Nós acabamos de discutir com o ministro Márcio Thomaz Bastos a criação de um comitê que possa integrar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, as polícias estaduais, que ele forme uma política nacional de combate à pirataria e à falsificação”.
O deputado explicou que a proposta encaminhada ao governo modifica os crimes de contrabando e receptação. Disse que é preciso criar um rito sumário na questão da pirataria. “Você apreende material pirateado, por exemplo, camisinha pirateada, que não vale nada, e aquilo não pode ser destruído, tem que ser armazenado. Então, toda a mercadoria apreendida, por exemplo, em Foz do Iguaçu, tem que ser armazenada. Daqui a pouco não haverá armazéns para botar tanto material contrabandeado apreendido. Então, o que nós estamos propondo? Que se faça igual quando se apreende drogas. O juiz fica com uma amostra e o resto é destruído, é incinerado. Então, é esse tipo de medida que nós estamos propondo para agilizar os processos?, concluiu.
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