A CPI dos Correios decidiu há pouco que Renilda Santiago Fernandes, esposa do
empresário Marcos Valério, prestará depoimento como investigada, por conta de
sua sociedade nas empresas do marido, e não como testemunha. A questão de ordem
para alterar a condição do depoimento de Renilda foi apresentada pela deputada
Denise Frossard (PPS-RJ) e desencadeou um debate jurídico entre os deputados
Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), José
Eduardo Cardozo (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE).
A posição majoritária
dos parlamentares era de, se ela depusesse como investigada, não haveria nenhum
tipo de desrespeito à decisão tomada ontem pelo presidente do supremo Tribunal
Federal (STF), Nelson Jobim, em resposta a pedido de habeas-corpus dos advogados
de Renilda. Na abertura dos trabalhos da CPI o presidente da comissão, senador
Delcídio Amaral (PT-MS), fez a leitura da decisão de Jobim. O presidente do STF
determinou a Renilda que responda a todas as perguntas, mas esclareceu que ela
não é obrigada a assinar o termo de compromisso com a verdade.
Os
parlamentares lembraram que, como investigada, Renilda poderá usar do preceito
constitucional que lhe dá o direito de não gerar provas contra si mesma. Com
isso, os parlamentares admitiram que ela poderá mentir ao responder às
indagações.
