Quem realizar compras no Paraguai já pode se valer da cota de U$ 300 (cerca de R$ 840) considerada uma grande conquista no processo de desenvolvimento econômico da fronteira. O novo limite, válido para todo o país, foi oficializado por meio da Instrução Normativa 538/2005 da Receita Federal, publicada hoje, 22. O dispositivo legal altera o artigo 6º da Instrução Normativa 117, de 6 de outubro de 1998, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.
No item b o texto passa a vigorar com a seguinte redação: ?A bagagem acompanhada está isenta relativamente a bens, observado o limite de valor global de US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.? A instrução é assinada pelo Secretário da Receita Federal substituto, Ricardo José de Souza Pinheiro.
Ao comemorar a entrada em vigor da nova cota, o prefeito Paulo Mac Donald disse que a conquista é fruto exclusivo de uma ação estratégica conjunta. Desde que assumiu em janeiro, ele já viajou cinco vezes à Brasília onde realizou uma verdadeira peregrinação pelos ministérios, Gabinete da Presidência e Congresso Nacional. ?Foi uma ação deliberada. A nova cota não caiu do céu?.
Para apresentar as reivindicações de Foz na capital federal, Paulo contou com a participação fundamental de autoridades como o diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek; o presidente da Acifi, Wanderlei Teixeira; o deputado federal Dilto Vitorassi; os deputados estaduais Reni Pereira e Chico Noroeste; o presidente da Câmara, Carlos Budel, a vice Nanci Rafain Andreola e o secretário da casa, Geraldo Martins, além do secretário municipal de Planejamento, Fábio Prado.
De acordo com Mac Donald a estratégia dos representantes de Foz foi montada em conjunto com autoridades paraguaias e de Brasília. ?A própria Receita Federal, através do delegado José Carlos Araújo, passou a ser uma parceira da cidade. Antes, o que se fazia era atacar a Receita, tentar trocar o delegado e coisas desse tipo. Agora temos o apoio do órgão assumindo conosco nossas reivindicações para melhorar a situação do nosso povo. Há anos que a cidade vinha lutando por essa cota e nunca conseguia. Com apoio da Câmara, da iniciativa privada e do Paraguai, dentro de uma estratégia, uma ação coordenada, estivemos cinco vezes em Brasília até conseguir este resultado.?
A elevação da cota visa mudar o perfil do visitante que compra no Paraguai. ?Queremos atrair mais turistas em lugar dos sacoleiros, já que a determinação do Governo Federal é estancar o contrabando, o descaminho e a pirataria?, comentou Paulo, que liderou as comitivas em diversas conversas com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
As viagens à Brasília renderam outros benefícios como o apoio do ministro José Dirceu aos grandes projetos de desenvolvimento de Foz. ?Ele se comprometeu em vir a Foz em junho. O governo vai também ajudar a fronteira a acabar com as filas na Ponte da Amizade, problema que atrapalha sobremaneira a economia de Foz e Ciudad Del Este. A família que vem a Foz hoje não vai ao Paraguai por causa das filas e o paraguaio que deseja comprar em Foz também não vêm pelo mesmo motivo?, disse o prefeito.
Segundo ele, José Dirceu também vai dar todo o apoio ao ministro Nilmário Miranda para a implantação em Foz do Museu dos Movimentos Sociais da América Latina. Será mais uma grande atração para a fronteira.
