O ministro das Comunicações, Hélio Costa, questionou nesta quarta-feira (21) a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vetar a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV, pela Telemar, pouco depois de ter concedido licença para a Telefônica operar serviço de TV por assinatura via satélite (DTH).
"Se você cria obstáculo para que a grande empresa nacional não participe do setor, mas abre caminho para que outras empresas de fora possam fazer isso, você está prejudicando a empresa de capital nacional", disse Costa em entrevista para falar da instalação do conselho consultivo que vai elaborar uma proposta para a implantação do rádio digital no Brasil.
A Telefônica é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome e a Telemar tem entre seus acionistas fundos de pensão brasileiros, a construtora Andrade Gutierrez e a BNDESPar.
O ministro disse que vai analisar a decisão da Anatel e poderá fazer sugestões ao conselho diretor da agência, que ainda deverá apreciar um recurso da Telemar sobre a decisão. "Quando estivermos com nossa análise completa, vou levar primeiro ao presidente da República e, evidentemente, podemos fazer uma sugestão", afirmou. "Não podemos impor nada porque se trata de uma agência, mas podemos sugerir." Ele disse que esse é um procedimento que deve ser analisado "cuidadosamente", pensando na preservação da empresa nacional. "A nossa posição, do Ministério das Comunicações, é ver se o interesse público foi preservado, porque as políticas de telecomunicações passam por aqui", afirmou.
O principal argumento usado pela Anatel para vetar a compra foi o de que o contrato de concessão da telefonia fixa, assinado com a Telemar, proíbe que as concessionárias adquiram concessão ou autorização de TV a cabo na mesma área em que já opera serviço de telefonia fixa, no caso Minas Gerais. O contrato só menciona o serviço de TV a cabo e não trata das demais tecnologias de TV por assinatura, como satélite e microondas terrestres (MMDS).
O ministro lembra que tanto a procuradoria da Anatel quanto a Superintendência de Comunicação de Massa da agência deram pareceres favoráveis à compra.