Rio (AE) – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende enviar até o fim da semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatório sobre o fim da cobrança de assinatura mensal de telefonia fixa. Durante o XIX Congresso dos Correios das Américas, Espanha e Portugal hoje (10) no Rio de Janeiro, o ministro admitiu que já conversou com Lula sobre o assunto. "Conversei com Lula longamente e coloquei para ele a minha preocupação de que os pobres estejam pagando a conta de telefone dos ricos", afirmou.
Segundo Costa, a proposta de envio do relatório partiu do próprio Lula, que, segundo o ministro, "ficou sensibilizado" pela questão e pediu maiores informações sobre o assunto.
Ao ser questionado por jornalistas sobre o embate em torno da cobrança de assinatura, Costa explicou que o cliente de menor poder aquisitivo, mesmo pagando a assinatura integral, não utiliza o total de pulsos embutidos na cobrança de assinatura – o que não é o caso entre os consumidores mais ricos, que utilizam mais pulsos. "Advogo o fim da assinatura básica. Em 1998 a assinatura básica custava US$ 3. Hoje custa US$ 18. Não vejo razão para subir", disse.
Ele disse que já ouviu propostas de redução gradual do valor da assinatura mensal, mas reafirmou sua defesa da eliminação da cobrança de assinatura.
Além de enviar o relatório, Costa também quer se encontrar, na próxima semana, com representantes das principais operadoras de telefonia. O objetivo do ministro é tentar convencer as empresas sobre a necessidade de eliminação da cobrança de assinatura mensal. "Na quinta-feira da semana que vem vou me reunir com as empresas de novo. Porque, na primeira reunião, há três semanas, as operadoras não apresentaram nenhuma proposta, nenhuma sugestão sobre a assinatura básica", disse. Costa disse que o assunto (fim da assinatura) ainda é "tabu" entre as operadoras de telefonia fixa.
Na última sexta-feira, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) entrou com recurso na Justiça para tentar suspender novamente a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa. Um dia antes a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu derrubar a liminar concedida no início da semana passada, que suspendia a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa em todo o País.
No recurso junto à 2.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a Anatel esclareceu que a suspensão da cobrança poderia comprometer "seriamente" o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, em última análise, a própria qualidade do serviço de telefonia fixa no Brasil.
Ao comentar sobre a posição da Inadec, o ministro disse não ser contrário às ações na Justiça para eliminar a cobrança. Mas em sua avaliação, o caminho mais correto para se resolver a questão seria por implementação de lei. "Existem 30 projetos na Câmara dos Deputados, e 10 no Senado, que pedem a extinção da cobrança de assinatura", afirmou.