O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou hoje a decisão do ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a licitação de freqüências para exploração de serviços de banda larga sem fio (WiMax). "Acho que foi a melhor decisão. Até porque nós vamos ter tempo realmente de corrigir vícios de origem do edital e torná-lo melhor, mais eficiente", disse Costa ao chegar ao Ministério. A idéia do ministro é aproveitar essa suspensão para modificar alguns pontos da licitação e permitir a utilização de freqüências em projetos de inclusão digital do governo.
Apesar de ser um dos maiores defensores do adiamento da licitação, Costa negou que tenha feito algum pedido nesse sentido ao TCU. E disse também que não conversou sobre o assunto com o ministro Ubiratan Aguiar.
Costa admitiu, no entanto, que já sabia que o Tribunal poderia adotar a medida cautelar, tornada pública somente na manhã de hoje, durante sessão de entrega de proposta pelas empresas interessadas em participar do leilão. "Eu fiquei sabendo na sexta-feira que as coisas estavam caminhando nesse sentido. Então, fiquei bem mais tranqüilo porque entendi que poderia haver uma solução para o problema sem precisarmos fazer uma portaria, intervir", afirmou.
No início de agosto, Costa encaminhou formalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedido para adiar a licitação, o que foi negado pelo Conselho Diretor da Agência. Desde então, o ministro cogita a hipótese de reverter a decisão da Anatel por meio de uma portaria do Ministério. "A portaria estava pronta, assinada. Mas não houve necessidade, e essa (decisão do TCU) é a melhor solução", disse. Ele acha que os 15 dias dados pelo TCU para que a Anatel preste esclarecimentos sobre o edital é tempo suficiente para fazer as correções.
Costa disse que vai sugerir amanhã ao presidente Lula uma proposta de política pública de comunicação, que inclua uma forma de aproveitar a tecnologia WiMax nos programas de inclusão digital do governo. Segundo ele, essa idéia está bem clara em vários decretos do governo, mas será concentrada em uma única proposta, que poderá vir na forma de decreto presidencial ou de portaria do Ministério.
O ministro cogitou a hipótese de as empresas vencedoras da licitação de WiMax terem de reservar um espaço para os projetos do governo. "Se nós chegarmos em um lugar que nós não tivermos espaço, elas vão ficar na obrigação de atender.
Essa política, segundo ele, seria implantada a partir do próximo ano. Ele não teme, no entanto, que a suspensão do TCU atrapalhe os planos do governo para 2007, com uma eventual reeleição do presidente Lula. "O TCU está entrando para ajudar. Acho que ele vai conseguir organizar a licitação de tal forma que ela vai ser muito mais justa, objetiva", afirmou.
