O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o Ministério deverá baixar ainda hoje uma portaria para reverter a decisão de ontem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter a licitação das licenças para exploração de banda larga sem fio (WiMAX). A portaria será editada, segundo Costa, com base em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre divergências ocorridas neste ano entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro disse que a resolução 51/2006 da AGU diz que "desde que a agência não tenha cumprido a política do setor de transportes, o Ministério poderia intervir".
Costa concordou que a decisão de baixar a portaria piora as relações do Ministério com a Anatel. "Lamentavelmente sim. Acho que tínhamos que procurar um caminho de resolver essa questão de forma mais acadêmica. Eu tentei", afirmou, referindo-se às conversas que teve com conselheiros da Agência. No início da entrevista, o ministro chegou a dizer, em tom de brincadeira, que como "houve empate na Anatel, então agora o ministro decide". O adiamento não foi aprovado ontem pela Agência porque há quatro conselheiros, e dois votaram contra e dois a favor.
Segundo o ministro, a questão ainda pode voltar a ser analisada pelo conselho diretor da Anatel. Na semana passada, Costa pediu para suspender a licitação marcada para setembro. Ele pretende também fazer modificações nas regras do edital. Segundo o ministro, o texto da portaria ainda está sendo elaborado pelo departamento jurídico do Ministério. Ele não soube dizer se a portaria vai determinar o adiamento ou a suspensão da licitação.
