O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse, nesta terça-feira, que a proposta de telefone social, apresentada por ele na semana passada, começou a "mexer com os brios" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ele afirmou que a agência reguladora está demorando para implementar o serviço de telefonia fixa voltado para a população de baixa renda, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), daí as resistências a sua proposta. "O que nós estamos provocando é a reação da Anatel. Esse programa Aice foi aprovado há muito tempo e ele não foi implementado", afirmou, em entrevista à rádio Bandeirantes.
O atraso reclamado pelo ministro, porém, não existe. O prazo fixado para que as empresas de telefonia fixa comecem a oferecer o Aice é 1º de janeiro de 2006. O Aice terá um valor de assinatura equivalente 35% do valor cobrado atualmente, que é de R$ 40,00. Ele funcionará como um telefone pré-pago e usará créditos para fazer qualquer tipo de ligação. As regras definitivas do Aice ainda estão em estudo pela Anatel e deverão ser divulgadas ainda este ano.
A proposta de Hélio Costa é diferente. O plano básico do telefone social, com uma tarifa de R$ 19,90 de assinatura básica (50% do valor atual), inclui uma franquia de 100 minutos para ligações locais para telefone fixo. Se o usuário desse novo serviço quiser ligar para celular ou fazer chamadas interurbanas terá que comprar um cartão e pagará mais por isso.
A idéia é que esse telefone mais barato seja oferecido apenas a famílias com renda até três salários mínimos. Essa exigência, porém, se choca com o princípio da isonomia previsto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Ela diz que os serviços devem ser ofertados para todos os usuários e não apenas para um determinado grupo.
Na entrevista, o ministro voltou suas baterias contra as empresas de telefonia fixa, afirmando que elas atuam em regime de monopólio, em um "verdadeiro feudo". Segundo ele, a privatização do Sistema Telebrás foi feita para privilegiar essas companhias. "Elas são donas de um curral, por assim dizer, ninguém pode entrar. Elas tem o monopólio na região em que atuam e ninguém entra para concorrer", afirmou.
Costa disse, na mesma oportunidade, que ainda persegue a idéia de, no futuro, acabar totalmente com a cobrança da assinatura básica e que isso não significa quebra de contrato. "Em nenhum lugar os contratos feitos com as companhias telefônicas falam em assinatura básica como imposição. O contrato diz que elas podem, se quiserem, cobrar assinatura básica. Não é obrigatória", afirmou. Ele lembrou que os atuais 40 milhões de telefones fixos rendem para as empresas cerca de R$ 1, 6 bilhão por mês.
