O Ministério do Planejamento anunciou na tarde desta quinta-feira (15) corte de R$ 16 4 bilhões nas despesas previstas na lei orçamentária de 2007 aprovada pelo Congresso. O documento informa que a meta de superávit primário ficou em R$ 53 bilhões (2,35% do PIB), ante R$ 55,4 bilhões (2,45% do PIB) previstos na lei aprovada pelos parlamentares. A meta não considera gastos que serão feitos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cuja previsão é de R$ 11 3 bilhões, o equivalente a 0,50% do PIB.
A projeção para a receita líquida (que desconta as transferências para Estados e municípios) caiu de 22,77% do PIB no Orçamento aprovado para 22,19% do PIB na reestimativa divulgada hoje. As despesas totais, por outro lado, subiram, de 20,53% do PIB para 21,07% do PIB.
Os investimentos discricionários previstos na programação orçamentária ficaram em R$ 17,091 bilhões, ante R$ 27,737 bilhões definidos na lei orçamentária. Já as despesas de custeio caíram de R$ 77,921 bilhões no Orçamento aprovado para R$ 69,699 bilhões no decreto divulgado hoje.
As despesas sociais, tanto de custeio quanto de investimento, ficaram em R$ 57,376 bilhões, ante R$ 65,069 bilhões previstos na lei orçamentária. Já as despesas de custeio e investimento na área de infra-estrutura totalizaram R$ 13,443 bilhões, ante R$ 19,420 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
PIB
O decreto de programação orçamentária prevê um crescimento real do PIB de 4,5%, porcentual inferior aos 4,75% previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. A previsão de 4,5% já havia sido divulgada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, divulgado em janeiro pelo governo.
O decreto de programação manteve a estimativa para o IPCA em 4 5% este ano, mas elevou de 4% para 4,39% a projeção para o IGP-DI. Para a taxa de câmbio média, o governo trabalha com a cotação de R$ 2,20, abaixo dos R$ 2,23 previstos originalmente.
