O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o corte de R$ 552 milhões nos gastos do Ministério da Justiça anunciado ontem pelo governo atingiu apenas o custeio da máquina e os investimentos administrativos. Segundo ele, foram reduzidos os recursos para a aquisição de móveis, computadores e veículos não relacionados com os programas de segurança pública.
Bernardo garantiu que os gastos previstos na lei orçamentária para a área de segurança não foram atingidos. ?Exatamente o que saiu do Congresso foi mantido. A área de segurança pública foi preservada?, afirmou o ministro.
O decreto de contingenciamento divulgado ontem pelo governo mostra que os gastos de custeio e investimento para o Ministério da Justiça foram reduzidos em R$ 552 milhões. O Orçamento inicialmente aprovado pelo Congresso previa R$ 1,97 bilhão, mas o governo já acrescentou um crédito de mais R$ 174 milhões com uma medida provisória. Desse total de R$ 2,15 bilhões, o ministério poderá gastar apenas R$ 1,59 bilhão – ou seja, R$ 552 milhões a menos do que no Orçamento.
A assessoria do Ministério do Planejamento explicou que os valores autorizados para o Ministério da Justiça este ano são globais e caberá ao futuro ministro da pasta definir como eles serão utilizados e se a segurança será efetivamente poupada. O corte ocorre dois dias após o Senado aprovar um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento da União destinados a programas de segurança pública.
Com a decisão, o Executivo se choca com o principal ponto da agenda de parlamentares e governadores: a crise na segurança pública. Na votação de terça-feira, a liderança do governo informou ser contra impedimentos a cortes de maneira geral. Mas, diante da comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes no Rio, senadores da base aliada apoiaram a proposta.