Pela primeira vez em sua história, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza sessões no Brasil. A partir de hoje (28) até sexta-feira (31), a corte promove no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXVII Período Extraordinário de Sessões, quando serão analisados dois casos do Paraguai, um do Chile e um da Argentina. As reuniões são abertas ao público.
Para a coordenadora da assessoria internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Renata Pelizon, o encontro mostra um espírito de cooperação que o país insere nos mecanismos americanos: "Por outro lado, será um momento muito importante para que todos os brasileiros, operadores jurídicos do país, para que as ONG?s e todos os agentes estatais possam conhecer um pouco mais de perto o funcionamento da corte".
Órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Corte foi criada em novembro de 1969, por ocasião da elaboração da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigor desde julho de 1978. Em decorrência do Acordo de Sede firmado com a Costa Rica, o órgão instalou-se, em 03 de setembro de 1979, na capital San José.
O ministro do STJ, Gilson Dipp, explicou que toda violação dos direito humanos pode ser objeto de julgamento pela corte, que aplica sanções de natureza administrativa, moral e econômica. "Menos de 2% das decisões da corte não foram acatadas pelos Estados membros, daí a importância dessa corte", afirmou Dipp.
No encontro itinerante realizado no Brasil, não serão julgados casos brasileiros. De acordo com Renata Pelizon, é uma maneira de manter a imparcialidade da corte. "A corte tem esse modo ser, até para manter imparcialidade em todos os seus atos, em todas as suas sentenças jamais julga um ato do país anfitrião", disse o ministro.
Essa é apenas a terceira vez que a corte sai da sede, na Costa Rica, – primeira vez foi no Chile, segunda vez, no ano passado, no Paraguai e nós agora. Existem dois casos brasileiros pendentes agora na corte.
Um deles diz respeito ao assassinato do defensor dos direitos humanos Gilson Nogueira, acorrido no Rio Grande do Norte e, o outro, à morte de Daniel Ximenes, cujo corpo foi encontrado em uma clínica psiquiátrica vinculada ao Sistema Único de Saúde, no município de Sobral (CE).
Esta em análise inicial a situação do Presídio Urso Branco (RO) e de uma unidade da Febem em São Paulo. Nesses dois casos, a Corte não avaliará o mérito da irregularidades ou determinará punições, mas poderá fazer recomendações.
