O presidente Lula, nas muitas reuniões que vem organizando ou comparecendo por obrigação oficial ou necessidade política, iniciou o debate de um tema tempestivo e perigoso. Ele afirmou que algumas instituições são uma espécie de amarra para o crescimento do Brasil. E acrescentou que o governo precisa desobstruir relações com o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo. Informou que há dias está fazendo reuniões com a equipe ministerial – a atual, que não se sabe se fica ou se sai – para tentar destravar o País e ?tirar as amarras da economia, do meio ambiente, as amarras de tantas outras instituições que parecem que foram criadas para evitar que o Brasil dê um salto de qualidade?.
?Desde 1980 que este País extraordinário cresce a índices muito pequenos. Quando muito, chegou a 5% em 2004, mas logo caiu em 2005.? É verdade que existem amarras e também que instituições como o Ministério Público e o TCU, usadas como exemplo, por vezes contêm ímpetos principalmente do Poder Executivo, que, por vias mais diretas do que permite a lei, busca alcançar ambicionadas metas. Mas é preciso compreender que as instituições referidas estão nesse debate iniciado pelo presidente da República fazendo papel de boi de piranha.
Nem uma nem outra instituição apontadas como entraves ao desenvolvimento o são. O governo com elas deve evitar relações. O Ministério Público é independente dos poderes da República. Age em nome do povo e tem por obrigação mover a máquina jurídica para que processos venham a ser instaurados quando o governo atua fora da legalidade. E ao atuar fora da legalidade, sempre estará agindo contra o povo e o desenvolvimento do País. Desagrada ao Poder Executivo ver atos seus se tornando objeto de processos iniciados pelo Ministério Público, instituição que é tão independente que pode e por vezes até deve processar o próprio presidente da República. O TCU aprova ou desaprova atos do Executivo se estiverem de acordo ou em desacordo com as normas vigentes. Não é subordinado ao Executivo; e, sim, órgão auxiliar do Poder Legislativo.
É possível e até necessário instrumentar essas instituições e outras que estariam obstaculizando a consecução de objetivos do governo e atrasando o desenvolvimento. A melhor maneira de fazê-lo é, em primeiro lugar, as autoridades agirem de acordo com a lei, não entulhando a Procuradoria da União e o TCU com processos por irregularidades sobre as quais não é de se passar batido, mas impedir, punindo seus responsáveis e chamando as autoridades à obrigação de seguirem os trâmites legais e corretos. Dando ao Ministério Público e ao TCU instrumentos indispensáveis, como quadros suficientes e habilitados; normas procedimentais céleres e sem desnecessária e exagerada burocracia, será possível reduzir intervenções que estariam ?atrasando? o desenvolvimento.
Mas o Brasil é uma democracia e, como tal, imaginar que o Ministério Público, o TCU e outras instituições às quais cabe a vigilância da obediência da lei e da moral na vida pública possam ser uma amarra para o crescimento e o governo deva desobstruir as relações que mantém com elas, é aceitar, senão insinuar ou pregar que caminharíamos mais depressa para o progresso numa ditadura. Num regime forte, os homens do poder não dão satisfações de seus atos a ninguém e o Ministério Público, por exemplo, está atrelado aos seus desígnios, tangido a processar apenas os que os ditadores consideram seus adversários ou inimigos.
Lula afirmou que está discutindo com a equipe do governo mudanças na legislação para desentravar o crescimento. Faz muito bem de assim proceder, mas que abandone desde logo a absurda idéia de que um governo sem fiscalização é mais eficiente. A história já provou que é mais eficiente sim, mas para privilegiar oligarquias, fazer negociatas, desviar recursos públicos e mandar no país como se fosse propriedade particular do governante.
