As fraudes da organização criminosa que atuava em Rondônia fizeram os gastos com pessoal no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público Estadual atingirem o maior nível de todo o País. No ano passado, segundo dados da Controladoria-Geral do Governo de Rondônia, a despesa de pessoal dessas instituições bateu o recorde de 18,13% da receita estadual – bem acima do limite de 11% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar do descumprimento da Lei Fiscal já durar vários anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem sistematicamente fazendo vista grossa para a irregularidade. O próprio TCE vem estourando seu limite, gastando mais do que o 1,04% da receita permitido pela lei.
Relatórios do TCE mostram que, para maquiar o aumento do gasto de pessoal, o Judiciário e o MPE passaram a incluir uma série de deduções no cálculo. No ano passado, por exemplo, dos R$ 193 milhões de gastos do pessoal do Tribunal de Justiça, apenas R$ 99 milhões foram considerados para efeito de verificação do limite da Lei Fiscal.
No caso do Legislativo, mesmo com esses artifícios, o gasto tem ultrapassado o teto legal desde 2001. Mas os demonstrativos de gasto de pessoal desses órgãos não são publicados na internet, como prevê a Lei Fiscal, dificultando que as pessoas e o governo federal possam fiscalizar.
O ápice da gastança na Assembléia ocorreu em 2002, quando o então presidente do Legislativo, deputado Natanael José da Silva concorria a governador e começou a montar o esquema da folha de pessoal paralela. A descoberta do esquema originou a Operação Dominó, da Polícia Federal, que no começo do mês desmontou a quadrilha que desviava recursos públicos.
Com seus funcionários fantasmas e laranjas, a Assembléia de Rondônia chegou a gastar em salários 6,74% da receita estadual em 2002, mais do que todo o Poder Judiciário e três vezes mais do que o limite da Lei Fiscal. Em 2005, quando a PF apreendeu um computador que registrava a folha fantasma, esse porcentual baixou para 3,75%, mas ainda está acima do limite de 1,96%.
Em 2003, o conselheiro Amadeu Machado, do TCE, que analisava as contas do ano anterior, verificou inúmeras irregularidades e acabou sendo substituído na função por pressão de Natanael da Silva, o ex-presidente da Assembléia que assumira uma vaga no tribunal. No ano seguinte, Machado voltou a apontar, em um voto em separado, que a Assembléia estava gastando em pessoal mais do que a Lei Fiscal permitia. Mas foi ignorado.
