Os tributos cobrados pelo Governo Federal, Estadual e Municipal visam proporcionar o bem estar do contribuinte, tendo em vista que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado, entre outros, no serviço de saúde, educação, segurança, previdência social, estradas etc.
O Governo, seja de que esfera for, conforme previsto na Constituição Federal (CF), tem o dever de bem administrar esses recursos, de forma competente, transparente e honesta.
Infelizmente não é o que acontece. A maioria dos administradores públicos, principalmente dos Governos Federal e Estadual, não sabe gerenciar o grande volume de dinheiro que é arrecadado junto aos contribuintes. Além disso, grande parte desses recursos ?evapora? através de obras superfaturadas, corrupção e gastos desnecessários com publicidade.
Se de um lado o Governo é incompetente no gerenciamento do dinheiro arrecadado, por outro lado se mostra muito competente quando o assunto é aumentar tributos. No entanto, a população não suporta mais essa exagerada carga fiscal, principalmente porque o dinheiro é mal gasto ou desviado.
Veja-se, por exemplo, que a carga tributária – que é soma da arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais -, em 1965 correspondia a 19% do PIB Produto Interno Bruto do Brasil. Em 2004 atingiu 36,8%. E o que é pior, continua aumentado ano após ano, inclusive no Governo Lula, pois somente no primeiro semestre deste ano, quando ocorre o maior impacto da carga tributária, o índice foi de 39,34%, e a projeção do IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – é fechar 2005 em 37,5% do PIB, o que será um recorde histórico negativo.
Um dos maiores responsáveis por isso é o Presidente Lula que não cumpre mais uma de suas principais promessas de campanha eleitoral, pois ao lado de tantas outras não cumpridas, como reduzir os juros para incentivar a produção e criar novos empregos, Lula prometeu reduzir a carga tributária brasileira, que é considerada uma das maiores do mundo, principalmente se levado em conta o pouco retorno à população em forma de empregos, investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e previdência social.
Em geral nossos governantes são políticos de carreira e a população está frustrada com a maioria dessa classe política que usa do cargo apenas para obter vantagens, sejam lícitas ou ilícitas, principalmente utilizando dos recursos públicos, oriundos desta excessiva carga tributária.
O aumento dos impostos, a incompetência dos administradores públicos e a corrupção somente terão fim a partir do momento em que o cidadão souber usar o seu voto para eleger pessoas honestas e competentes para ocupar cargos públicos e, de outro lado, quando os administradores públicos incompetentes e corruptos passarem a ser punidos tanto na esfera civil, como criminal e eleitoral, juntamente com aqueles que também se beneficiam das falcatruas (sejam funcionários públicos ou empresários) e negócios realizados fora da lei.
A impunidade do administrador público incompetente e/ou corrupto, assim como a impunidade de quem corrompe, só faz aumentar a corrupção e a incompetência, trazendo com isso aumento de impostos e maior desilusão da população com nossos políticos.
José Eli Salamacha é advogado, mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR.
