A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos questiona o último relatório da Controladoria-Geral da União que apontava prejuízo em potencial da ordem de R$ 10,7 milhões em contratos e licitações no período de 2001 a 2005.
Segundo a nota divulgada, a estatal argumenta que os relatórios da CGU não concluem que hove prejuízos nos contratos, nem sobre a possível cobrança de propina por parte dos funcionários das áreas de Administração e Contratação, Engenharia e Patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na compra de cofres eletrônicos.
Leia abaixo a íntegra da nota dos Correios:
"Os relatórios divulgados ontem, 15, pela Controladoria Geral da União (CGU) não concluem pela existência de prejuízos nos contratos dos Correios. Os relatórios basicamente trazem recomendações, pedidos de complementação de documentos e informações e sugestões de melhorias em alguns processos.
Da mesma forma, não há qualquer avaliação, nos relatórios, relativa a recebimento de propina por empregados dos Correios, diferentemente do que foi noticiado.
Conforme divulgado pela imprensa, os contratos analisados envolveriam recursos da ordem de R$ 4,4 bilhões, sendo que os valores relativos a "prejuízos potenciais", ou seja, que ainda não estão caracterizados, representariam 0,2% desse total. Este percentual refere-se a um valor que, em sua quase totalidade, corresponde a parcela da construção do Centro Operacional e Administrativo de Florianópolis, a qual foi paga em razão de cumprimento de sentença judicial. Ainda assim, a Empresa está validando a totalidade dos pagamentos.
Em relação aos principais temas analisados, as conclusões da CGU são as seguintes:
1. Construção do Centro Operacional e Administrativo de Florianópolis.
Foi recomendado aos Correios informar, no prazo de 20 dias, o levantamento de preços atualizados dos serviços remanescentes do Contrato nº 005/2001 para conclusão da obra, cujo valor foi pago em cumprimento a sentença judicial.
2. Correio Híbrido Postal.
Sobre suposta ocorrência de variação injustificada em relação ao estimado, "a CGU não vê que há risco de pagamentos excessivos, porque está assegurado em cláusulas contratuais pagamentos pelos serviços prestados item a item, e não mediante a ponderação do preço dos itens."
3. Manutenção em equipamentos de informática, aquisição de cofres e de lacres
Foi recomendado à Empresa que prossiga com as apurações internas em curso e instaure novos procedimentos, tendo em vista que a CGU não concluiu pela ocorrência de irregularidade nesses contratos."