A Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral participou nos últimos dois anos de algumas comissões instituídas pelo Governo do Paraná. Numa delas, o produto final foi a elaboração de um anteprojeto de lei que instituí o Código Disciplinar da Polícia Militar do Paraná.
Segundo o secretário Luiz Carlos Delazari, o código estabelece normas relacionadas ao comportamento, às recompensas e ao processo disciplinar tanto dos militares da ativa, quanto daqueles que estão em reserva remunerada, os reformados e os alunos da Escola Militar. "Este é um anseio da Polícia Militar, pois o código da instituição é de 1954, que é baseado no regulamento do exército", afirmou Delazari durante a última reunião do secretariado do Paraná, realizada no dia 01 de fevereiro.
O projeto está dividido em 13 capítulos, que são dedicados à hierarquia e disciplina militar, sanções disciplinares e, também, à unificação dos Conselhos de Disciplina e de Justificação, que passa a ser denominado Conselho de Disciplina.
O anteprojeto de lei já foi enviado à Casa Civil e depois de analisado será encaminhado para a Assembléia Legislativa do Paraná, para que o texto seja apreciado pelos deputados.
