O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, afirmou que, apesar de os juízes de primeiro grau se utilizarem, com frequência do Bacen-Jud (sistema que permite a penhora de numerários on line para quitar dívidas trabalhistas), será necessário adotar outras medidas para reduzir o grande volume de processos em execução nas Varas do Trabalho. A afirmação foi feita no início desta semana, quando ele apresentou, em sessão do Órgão Especial do TST, um balanço de sua gestão na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, desde março de 2009, quando assumiu o cargo. O ministro conclamou os magistrados de todas as Regiões a se valerem de convênios e acordos com diversas instituições federais e estaduais, como Detran, Receita Federal, INSS e juntas comerciais, de forma a ampliar as alternativas para agilizar a execução em processos trabalhistas. Ele também recomendou o desarquivamento dos processos constantes dos arquivos provisórios, assim como a realização de audiências semanais e a organização de semanas de conciliação, sob direção dos Tribunais Regionais, destinadas exclusivamente aos feitos de execução. Ele enfatizou que todas essas medidas têm o objetivo principal de “imprimir maior efetividade à jurisdição trabalhista, com a devida e completa satisfação do crédito pelo devedor”.
O corregedor-geral também destacou as iniciativas de diversos Regionais ao instituírem Juízos de Conciliação em Precatórios, que obtiveram grande êxito na solução de dívidas de Municípios e Estados que, até então, protelavam o pagamento de direitos trabalhistas, “favorecendo a eternização das demandas e incorrendo em desrespeito às decisões emanadas do Poder Judiciário”. Nesse aspecto, o ministro Carlos Alberto tem recomendado a intensificação de esforços para viabilizar a quitação de direitos trabalhistas em fase de execução. Entre as alternativas, destacou a realização de reuniões periódicas com chefes dos poderes executivos estaduais, secretários de governos e demais autoridades, de modo a conscientizá-los sobre a questão.
Com o encerramento dos trabalhos no TRT de Alagoas, nesta quinta (6/5), o ministro Carlos Alberto completou 16 correições realizadas desde que assumiu o cargo, em março de 2009. Antes, realizou correições nas seguintes Regiões: 23ª (Mato Grosso), 22ª (Piauí), 16ª (Maranhão), 12ª (Santa Catarina), 10ª (Distrito Federal e Tocantins), 4ª (Rio Grande do Sul), 2ª (São Paulo), 5ª (Bahia), 20ª (Sergipe), 9ª (Paraná), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima), 13ª (Paraíba) e 17ª Espírito Santo e 7ª (Ceará).
