São Paulo – O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Anivaldo Vale (PA), disse hoje que o partido obstruirá a votação do relatório final, se o governo não conceder mais recursos para a Lei Kandir
A legenda reivindica mais R$ 1,8 bilhão aos R$ 3,4 bilhões aprovados para compensar as perdas dos governos dos Estados com a lei. Segundo Vale, governos estaduais como os de São Paulo e do Pará (governados pela oposição) seriam dois dos maiores prejudicados com a diminuição dos repasses.
Para ele, a administração federal quer constranger a oposição, ao delegar a responsabilidade de ajustar o Orçamento. No entanto, a sigla lutaria para que as administrações estaduais recebam ao menos o mesmo valor pago em 2005: R$ 5,2 bilhões.
Segundo a página da agremiação na internet, Vale reuniu-se no início da tarde de hoje com líderes tucanos para debater o relatório-geral da proposta orçamentária de 2006, apresentado hoje pelo deputado Carlito Merss (PT-SC).
De acordo com o coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, houve um entendimento no plenário da comissão, com a presença de toda a Mesa Diretora e representantes do Poder Executivo federal. Agora, o PSDB trava luta pela manutenção do compromisso assumido. A situação é "inegociável", segundo Vale. Os governistas sinalizam que aceitam debater o assunto, novamente, na próxima semana.
No dia 7, a comissão mista encontra-se para negociar os recursos para os Executivos estaduais antes que o projeto seja votado em plenário. O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista do Orçamento assegurou que a oposição está empenhada em aprovar a proposição o mais rápido possível.