Brasília ? Representantes de cooperativas de agricultura familiar discutiram durante três dias propostas para o fortalecimento do setor no Segundo Encontro Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que terminou hoje (5).
Segundo o presidente da União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), José Paulo Ferreira, o encontro foi uma oportunidade para discutir com os diversos representantes do governo as necessidades das cooperativas de agricultura familiar.
"Tivemos a oportunidade de dialogar com os diversos representantes do governo e de construir propostas para o fortalecimento da cadeia produtiva, acesso ao mercado, crédito, reuniões com o Banco do Brasil. Também foi um momento de construção de propostas para fortalecer o cooperado que vive da agricultura familiar e economia solidária", afirmou.
Uma das reivindicações apresentadas é de mais recursos para o fomento do cooperativismo da agricultura familiar. Segundo Ferreira, há uma disparidade muito grande entre o apoio que o cooperativismo empresarial tem recebido e o cooperativismo da agricultura familiar. Ele diz que o primeiro recebe cerca de R$ 60 milhões para investimento e o segundo apenas R$ 3 milhões.
Outra questão discutida foi a legislação que regulamenta as cooperativas. De acordo com Ferreira, a legislação atual, Lei 5764/71, não atende as necessidades atuais dos cooperados da agricultura familiar. Ele criticou o projeto de lei que tramita no Senado, o PLS 171/99, denominado de Lei Geral do Cooperativismo, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR). "É pior do que a lei atual, porque trás grandes problemas para o cooperativismo brasileiro", afirmou.
"O que nós queremos é que as cooperativas tenham livre associação, que elas possam se organizar independente da autorização de quem quer que seja e escolher o sistema que queiram se filiar", disse.
A lei atual obriga as cooperativas a se filiarem à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), criada pela lei 5674/71. No entendimento de Ferreira, a lei está em desacordo com a Constituição federal, que no artigo quinto diz que todos são livres para organizar-se independente da autorização do estado.
Os representantes de cooperativas de agricultura familiar também discutiram a criação do Conselho Nacional das Cooperativas. "Esse órgão deve ter o papel de fomentar o cooperativismo, construir políticas públicas para o cooperativismo da agricultura familiar, e também fornecer informações de quantas cooperativas existem no Brasil", defendeu Ferreira.
Segundo o presidente da Unicafes, hoje existem no Brasil 25 mil cooperativas. Dessas, sete mil estão filiadas à OCB, mil à Unicafes, e cerca de 200 em outras organizações. "Isso soma oito mil. Há cooperativas que não sabemos onde estão, ninguém sabe delas. É preciso que haja uma organização, um conselho para disciplinar e acompanhar as cooperativas".
