O projeto de lei que regulamenta a contratação das Parcerias Público-Privadas para obras de infra estrutura no Brasil será levado neste ano a votação na Câmara dos Deputados. Considerado fundamental para a realização de obras estruturantes do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, por isso o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, mas ficou na fila da Câmara e não foi levado a votação.
Agora, a conclusão rápida do PPP só acontecerá se o tema for incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro. Do contrário, o tema só volta a ser discutido a partir de 15 de fevereiro, quando será iniciado o novo ano legislativo.
As PPPs terão que ser feitas mediante licitação. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
