As convocações extraordinárias existem no Congresso Nacional e também nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Formalmente, são interrupções das férias parlamentares por convocação do Poder Executivo (presidente da República, governadores ou prefeitos), para que assuntos importantes, não apreciados no período legislativo normal, sejam examinados, rejeitados ou aprovados. É preciso que, nessas convocações extraordinárias, sejam claramente explicitados quais serão esses assuntos, ou seja, os motivos dessas convocações.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional, que terminou na última quarta-feira, foi uma autoconvocação com o propósito de votar o Orçamento da União para este ano. Ele deveria já estar pronto no ano passado. E também para conseguir o desfecho dos processos de cassação de mandatos dos deputados beneficiados com ?mensalões? ou que nome se queira dar à compra de votos e apoios.
Pois o período de convocação terminou e nada disso foi apreciado. Ficaram para a convocação ordinária, o período legislativo normal, o que reforça a convicção de que os períodos extraordinários tinham o objetivo de encher os bolsos dos parlamentares com uma importância a mais, além de seus salários, de quase R$ 100 milhões. É que nas convocações extraordinárias os parlamentares recebem mais um salário pela convocação e outro pela desconvocação.
Já vivíamos em meio a um escândalo sem precedentes na política brasileira, envolvendo tanto o Legislativo, quanto o Executivo. Este seria o beneficiário dos apoios comprados pelos ?mensalões?. A hipótese mais inocente, mas mesmo assim escandalosa, é que foram pagas em períodos mais longos que uma semana (daí a expressão mensalão) importâncias gigantescas de dinheiro para financiar por fora as campanhas eleitorais e, assim, conseguir legendas que comporiam a chamada base parlamentar situacionista.
O assunto é mais nebuloso de um dos lados, pois até agora só houve preocupação em descobrir quem recebeu o dinheiro e quem foram os intermediários. Quem de fato pagou e era interessado em comprar mandatos e votos, pouco se pergunta. Há, entretanto, evidência de que toda a trama beneficiou o governo, que, apoiado por um pequeno partido, acabou formando uma grande coligação.
A escandalosa convocação extraordinária gerou tanta indignação na opinião pública que acabou levando a alguns passos positivos. Cerca de cem deputados e senadores devolveram ou doaram o dinheiro extra, não sem antes fazer a maior propaganda para transformar esse ataque de honestidade em simpatias e votos. Uma meia dúzia, entretanto, como é o caso do paranaense petista Rosinha, nunca aceitaram esse bônus, que desta vez foi totalmente sem ônus, pois no período extraordinário os deputados e senadores nem apareceram no Congresso.
Outra medida positiva foi que, ruborizados, parlamentares decidiram acabar com os pagamentos extras nas convocações ou autoconvocações extraordinárias e ainda reduzir o período de férias dos absurdos 90 dias para 55 dias. Falta, agora, que as assembléias legislativas e câmaras de vereadores, seguindo o surto de vergonha na cara que atacou Brasília, também reduzam suas férias parlamentares e acabem com a absurda remuneração extra das convocações e desconvocações extraordinárias.
