Para atender ao interesse do governo de ver votadas (e aprovadas) o quanto antes as reformas previdenciária e tributária, o Congresso Nacional está sendo convocado para trabalhar durante as férias de julho. As convocações para o “trabalho” (entre aspas) nesse período nem sempre têm razões tão evidentes e confessáveis. Não raro, servem para que os deputados e senadores faturem uma boa quantia de dinheiro, pois recebem pela convocação e pela desconvocação. Isso significa, para cada um, R$ 25.540,00 e, para a nação, uma despesa de R$ 15,2 milhões. Dinheiro suficiente para inventar pretextos para não entrar em férias em julho. Mas, como as férias existem, o trabalho dos parlamentares é considerado extraordinário. E extraordinária a remuneração, mesmo que ordinário o motivo alegado para a convocação.
Em dezembro, os congressistas voltam a entrar em férias. Estas são mais longas e só terminam em fevereiro. Tantos meses de férias são um privilégio que nenhum brasileiro tem.
O senador Paulo Paim, do PT, hoje vice-presidente do Senado Federal, acaba de lançar a idéia de acabar com as férias de julho. Ele as considera justificáveis para as crianças de escola, mas não para parlamentares que ganham muito bem e deveriam trabalhar naquele mês. E férias já as têm – e muito longas – no final do ano. Com isso, atender-se-ia o interesse do governo de ver tramitando sem interrupção matérias importantes, como as reformas, ou mesmo projetos de iniciativa de deputados ou senadores que sejam de relevância e urgência. O que mudaria é que, não sendo período de férias, não haveria a absurda e milionária remuneração extra de convocação e desconvocação.
As férias parlamentares de julho são um absurdo. E absurda, também, as de fim de ano, porque excessivamente longas. Se nos reportarmos à origem dessas férias duplas, tudo se transforma num privilégio ridículo. As férias do inverno, que na Europa acontece quando aqui é verão, surgiram na Inglaterra há séculos, quando os membros do parlamento não conseguiam comparecer às sessões porque a neve e as chuvas tornavam as estradas intransitáveis para suas carruagens. Parece que hoje não mais existem na Inglaterra, embora os britânicos sejam tão apegados a tradições e as façam estender-se por tempo muito além do necessário e justificável. Mas existem aqui no Brasil e hoje são gozadas em Brasília, onde não há neve nem chuvas nem lama e sobra asfalto para chegar ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que a existência de uma pauta importante é pretexto para as convocações e desconvocações, cujo objetivo verdadeiro é encher os bolsos de deputados e senadores. Se quiserem agir de forma mais decente, bastaria extinguir as férias de julho, como propõe o senador Paulo Paim. Isso não prejudicaria as reformas nem outros projetos importantes, pois eles seriam votados num mês de trabalho normal, regular, com a remuneração de sempre, sem adicionais.
Não seria demais acrescentar a essa sugestão do senador petista a discussão do velho tema do número de parlamentares. Os temos demais e custam muito caro para o erário. Este é um País pobre, que não precisa gastar tanto com deputados e senadores em número perfeitamente dispensável. O importante é que sejam suficientes para representar o povo e produtivos para legislar com sabedoria e competência. E tal não é uma questão de número e sim de eficiência e patriotismo.
