O grande número de municípios e o aumento do número de convênios com prefeituras faz com que seja maior o número de ex-prefeitos que aparecem na lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A opinião é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A lista do TCU apontou 2.900 ex-gestores públicos que tiveram suas contas consideradas irregulares. Do total, 1.500 são ex-prefeitos.
"Enquanto isso, você vê três ou quatro ex-governadores e, da União, ninguém", considerou Ziulkoski. Da lista do TCU, 14 foram considerados inelegíveis. Destes, 10 são ex-prefeitos que tentam voltar à vida pública, concorrendo à vaga de deputado federal.
Ziulkoski considera que outro problema é o alto número de programas do governo federal com prefeituras. Segundo ele, caíram os repasses de verbas da União para prefeituras. Em troca, tem aumentado o número de convênios com destinação específica da verba. Isso gera situações em que o prefeito é condenado, não por corrupção, mas por ter aplicado verbas de um convênio para outra finalidade.
O presidente da CNM citou o caso de um prefeito que gastou 60% dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Fundamental (Fundef) para comprar merenda. Pelo convênio, deveria ter usado o dinheiro para pagar os salários dos professores.
O controle do cidadão sobre esses gastos é a principal arma contra os desvios, na opinião de José Carlos Rassier, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Municípios (AMB). Rassier considera que é fundamental que o cidadão saiba quanto as prefeituras recebem e o que fazem com o dinheiro. "As respectivas prestações de contas, as manifestações dos órgãos de controle externo e controle interno, as auditorias e diversas iniciativas que estão sendo realizadas no país", disse.
Pensando nisso, a AMB criou o portal da Transparência Pública, em parceria com a Rede Brasileira de Diários Oficiais, para tornar públicos estes atos. Segundo ele, cerca de 1.300 municípios estão conectados à rede nacional. Além de firmarem um termo de parceria, estas prefeituras se comprometem a determinadas práticas de gestão. Na página eletrônica http://www.rededom.com.br/ há dados a partir do exercício de 2003.
