Brasília – Um novo tratado internacional proíbe o seqüestro, o assassinato e a prisão forçada de supostos inimigos de Estado. O acordo – aprovado no último dia 20, por consenso, pela Assembléia Geral das Nações Unidas – passa a vigorar 30 dias depois de ser ratificado por 20 países.
Segundo a Agência de Notícias da América Latina e Caribe (Adital), a convenção estabelece que os governos devem proibir prisões ou locais de detenção secretos. Um comitê fiscalizará o cumprimento da convenção e revisará denúncias individuais rejeitadas pelos governos.
Além disso, as famílias têm o direito de saber onde seus parentes estão presos e até mesmo a indenizações. Com o tratado, as Nações Unidas querem evitar o desaparecimento de pessoas.
Na Colômbia, por exemplo, a Adital afirma que creca de 4,8 mil pessoas desaparecem durantes os dois últimos governos do país, por causa de conflitos entre militares, grupos paramilitares e guerrilheiros, como a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs).
Dados de instituições de direitos humanos mostram que 200 mil desaparecimentos foram registrados no governo do ditador Augusto Pinochet (1973-1990), falecido no dia 10 deste mês. Na Argentina, durante a ditadura militar, cerca de 30 mil pessoas desapareceram.
