A Convenção Internacional de Controle do Tabaco, com a ratificação de 40 países – o último à aderir foi o Peru -, entra em vigor. Apesar de o Brasil ter presidido as negociações do acordo por três anos, em Genebra, o País ficará de fora do grupo de governos que adotará o tratado, pois até hoje o Congresso não fez a ratificação. Ela prevê o controle sobre a propaganda de cigarros, sugere aumento de impostos e regula a venda do produto.
O Brasil poderá se incorporar ao tratado mais tarde, mas uma das conseqüências é sua exclusão do bloco que começará a negociar os protocolos, além de não integrar a secretaria que irá monitorar a implementação do acordo.
Para que entrasse em vigor, o tratado precisava a ratificação de 40 países. Hoje a aprovação do parlamento peruano abriu caminho para que os termos do acordo começassem a valer. "Essa é uma grande vitória para a saúde pública que salvará milhões de vidas" afirma Kathryn Mulvey, diretora da Corporate Accountability International, entidade americana de combate ao fumo.
Lobby
Organizações não-governamentais alegam que lobby da indústria do cigarro está impedindo a ratificação do documento no Brasil. Até a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou claro que está frustrada com a posição adotada pelo Brasil. O que é mais grave, segundo a entidade, é que o atual chanceler do País, Celso Amorim, foi quem primeiro presidiu as negociações do acordo quando era embaixador do Brasil em Genebra em 2001. Amorim deixou fumar para dar o primeiro exemplo.
Além do Peru, países da região como o México, Uruguai e Panamá já ratificaram a convenção. O governo dos Estados Unidos é um dos que não devem aderir ao protocolo nos próximos meses. Todo o ano o fumo mata 4,9 milhões de pessoas no mundo.
