Controle de Constitucionali-dade no Brasil – De acordo com a Emenda à Constitui-ção 45 de 8.12.2004 (Reforma do Poder Judiciário) – de Eduardo Appio. Juruá editora
O autor, doutor em Direito Constitucional pela UFSC, aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da Reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário.
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