Brasília – Dos 50 municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União no último sorteio, em novembro, o caso mais grave de irregularidade foi em São Francisco do Conde (BA). Naquela cidade, os fiscais constataram problemas na aplicação de recursos provenientes de “royalties”; no contrato com duas empresas (Mazda e TCI) para realização de serviços de infra-estrutura, no valor de R$ 12 milhões, sem licitação; superfaturamento de mais de R$ 3 milhões em obra de construção de estrada; e troca de favores entre a empresa Mazda e a Prefeitura.
Segundo a Controladoria-Geral da União, obras inacabadas, apesar de pagas integralmente, uso de notas fiscais frias, indícios de simulação de licitações e superfaturamento de preços lideram o rol das fraudes. Desde a sua criação, em abril do ano passado, o Programa de Fiscalização já realizou seis processos de vistoria em todo o país, por meio de sorteio, para coibir a corrupção entre gestores públicos de todas as esferas de governo.
Na última vistoria, em novembro passado, o volume de recursos fiscalizados nas 50 cidades foi de cerca de R$ 223 milhões. Em apenas dois municípios (Sumaré/SP e Piraí/RJ) os fiscais não encontraram nenhum tipo de fraude. Em 18 municípios, houve apenas “falhas formais”, de acordo com a Controladoria.
Em Varzedo, outro município baiano, mesmo com o repasse do Ministério da Educação de cerca de R$ 60 mil para a alimentação dos alunos, as escolas ficaram quase seis meses sem merenda. Em Piraí do Norte, também na Bahia, houve problemas nas licitações para aquisição da merenda escolar.
Em Igarapé Grande (MA), os fiscais detectaram desvio de R$ 108,7 mil nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Este fundo está voltado para a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional também foram vítimas de investimentos falsos. Destinaram, no ano passado, R$ 386 mil à prefeitura de Santo Antônio do Lopes, também no estado do Maranhão, para construção de 13 açudes. No entanto, as obras estão até hoje paradas. A prefeitura do município recebeu do Ministério da Cultura R$ 175 mil para construção de um centro cultural e não concluiu a obra. Faltam instalações de som, ar condicionado e prevenção contra incêndio.
Até na área da saúde os fiscais encontraram ilegalidades. Em Itabira, Minas Gerais, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) chegaram a pagar por serviços médicos. Um médico do hospital Carlos Chagas recebeu R$ 1,5 mil pela realização de uma cirurgia de próstata, e um anestesista recebeu R$ 250,00 pela participação em outro procedimento.
Segundo a Controladoria-Geral da União, as irregularidades constatadas são informadas aos diversos órgãos para que se tomem as providências cabíveis, em regime de urgência. Alguns desses órgãos são o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público e os próprios ministérios responsáveis pela liberação das verbas aos municípios que cometeram as irregularidades.
A síntese dos relatórios de fiscalização nas 50 cidades encontram-se no site da Corregedoria-Geral da União: www.cgu.gov.br . O próximo sorteio está previsto para março.
