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| A previsão é que 22 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. |
Brasília – A Receita Federal começa a receber hoje a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para facilitar o acesso nos primeiros dias, a Receita alterou a página inicial e inseriu uma opção para quem quiser copiar o programa de computador da declaração. O recebimento se encerra às 20h do dia 28 de abril, pela internet. A previsão é que 22 milhões de declarações sejam enviadas neste ano.
Com o reajuste da tabela do imposto em 10%, está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968 em 2005. Está ainda obrigado quem teve rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil e quem possuía patrimônio de R$ 80 mil ou mais até o dia 31 de dezembro de 2005.
Segundo adir, a novidade deste ano é o programa de declaração, que permitirá informar o número do recibo da declaração anterior. Adir acredita que isso evitará que terceiros, "de má-fé, façam entregas da declaração de outra pessoa", criando constrangimentos no ato da entrega da declaração correta.
"Podia até encontrar uma mensagem dizendo que sua declaração já foi entregue, que já está na base da Receita. Agora, ele não terá este tipo de problema, porque a declaração com o número do recibo sobrepõe a entrega sem essa informação", afirmou.
Para efetuar a declaração, o contribuinte poderá baixar o programa da Receita pela internet, entregar em disquete no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, ou em formulários, nos Correios. Para contribuintes que tinham patrimônio de até R$ 20 mil em 31 de dezembro de 2005, com uma única fonte de rendimentos, a declaração pode ser feita diretamente na página.
É possível deduzir no Imposto de Renda consultas e despesas hospitalares e abater gastos com o ensino regular, médio e superior até o limite de R$ 2.198. O prazo previsto para o primeiro lote de restituição é a partir de 16 de junho. Em 2005, aproximadamente 7,5 milhões de pessoas receberam restituição. Quem passar do prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido até o máximo de 20%.