Contribuições Neocorporativas

Contribuições Neocorporativas na Constituição e nas Leis, de Simone Lemos Fernandes. Editora Del Rey.

Sustenta a autora que as contribuições sociais, assim como as contribuições corporativas, que são tributos de competência da União, devem obedecer a uma parafiscalidade necessária. A tese de parafiscalidade necessária tínhamos invocado também no início da década de noventa para reconhecer a inconstitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro e para o Finsocial, pelo fato de que a arrecadação de tais tributos era feita pela Receita Federal, passando o produto arrecadado a integrar o orçamento fiscal da União. A autora não apenas manteve esse mesmo ponto de vista em relação às contribuições sociais, como estendeu-o às contribuições corporativas. Nada mais atual.

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