A ex-senadora e ex-petista Heloísa Helena, que foi candidata pelo PSOL à Presidência da República, sempre sustentou a tese de que essa história de déficit da previdência é ?conversa para boi dormir?. Que num regime voltado para o social, a previdência é uma obrigação do Estado e, portanto, nada a reclamar se é preciso retirar da caixa comum do Tesouro Nacional recursos para atender a clientela previdenciária, inclusive aposentados e pensionistas.
A tese é válida num governo que se diz socialista ou, no mínimo, socializante como o de Luiz Inácio Lula da Silva. Nele, parece não caber a idéia de que a previdência deve se auto-sustentar, ou melhor, ser sustentada pelos trabalhadores e patrões com suas contribuições. E aqui não nos esqueçamos das contribuições do estado-patrão. Este geralmente tem ataques de amnésia e exige que a iniciativa privada pague. Mas o poder público dá o calote.
Não obstante tenha sustentação na teoria, a tese não é empunhada pelo atual governo que tudo faz para limitar as despesas da previdência, mesmo que cometendo injustiças com os trabalhadores. Agora surge a notícia de que, em pleno ano eleitoral, o presidente Lula instruiu os deputados governistas que derrubem na Câmara o projeto do senador Paulo Paim, um petista, que recompõe os proventos para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Trata-se de uma velha luta do parlamentar gaúcho que quer a recomposição das aposentadorias, defasadas em mais de 40% e que não seguem, em sua fixação, as mesmas normas que regem a fixação do salário mínimo.
O projeto de Paim prevê a recomposição pela inflação, mais percentuais calculados de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 25 milhões de brasileiros. A proposta logrou ser aprovada pelo Senado Federal com apoio dos oposicionistas e, evidentemente, também de seu autor, um petista.
O objetivo do projeto é que as regras de reajustes do salário mínimo também sejam seguidas na recomposição das aposentadorias. E que existam regras, retirando da vontade e bom humor dos governantes a decisão de quanto ganharão os trabalhadores e pensionistas, aqueles quando já aposentados e estes, quando dependentes daqueles e venham a sofrer sua falta.
A argumentação do governo contra a recomposição das aposentadorias e pensões é a mesma de sempre: aumenta o déficit previdenciário. O líder de Lula no Senado, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima, reclamou da aprovação do reajuste. E o senador petista Aloizio Mercadante, de São Paulo, que é economista, calculou que com a medida o déficit previdenciário deverá chegar a R$ 44 bilhões em 2008.
Já o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, do PT do Paraná, considerou o projeto de Paulo Paim insustentável. Ele ?vai anular a política de reajuste do salário mínimo?. ?Não é responsável do ponto de vista fiscal?.
Voltando à tese de obrigação do atendimento previdenciário pelo Estado, levantada por Heloísa Helena, vamos ver que esse tipo de responsabilidade social não é novidade no Brasil de governos socializantes. No governo Fernando Henrique Cardoso, por obra e graça do então ministro da Saúde José Serra, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), sistema que universaliza o atendimento médico para a população brasileira.
Não funciona a contento, é verdade, mas como projeto é tão ou mais social que uma previdência que tenha no Tesouro Nacional a fonte básica de sustentação dos benefícios que oferece à sua clientela.
